O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 1888 foi promulgada a Lei Áurea, essa lei deveria conceder liberdade a todos os escravos, e abolir a escravidão no Brasil. Apesar do lapso temporal, o escravismo continua sendo um problema persistente. Isso ocorre devido à negligência governamental, que não promove medidas efetivas para a fiscalização das leis trabalhistas e também pela desigualdade social. Assim, torna-se imprescindível a discussão dessas problemáticas, que são um desafio não somente para os poderes públicos, mas também para toda a sociedade.

Em primeiro plano, pode-se afirmar que a inoperância governamental contribui para a permanência da escravidão moderna. De acordo com o filósofo contratualista John Locke, essa configuração é uma violação no contrato social, já que, o Estado não cumpre com o seu dever de garantir os direitos ao povo. Dessa forma, essa insuficiência de intervenções estatais resulta na manutenção de situações análogas a escravidão, que beneficia empresários que cometem esse crime, pois, a lucratividade das empresas é mantida, devido a falta de punição.

Em segundo plano, é importante ressaltar que a desigualdade social é um agravante do escravagismo. Segundo a Organização Internacional do trabalho (OIT), cerca de 50 mil pessoas entre 1995 a 2015 foram resgatadas de trabalhos forçados, e 33% delas eram analfabetas ou semi-analfabetas. Visto isso, fica nítido que existe uma tendência de pessoas de classes mais baixas serem afetadas pelo trabalho escravo, pois, há uma insuficiência de providenciamento de  empregos livres e assalariados para a parte da população com baixa renda. Logo, é importante superar esses obstáculos, a fim de evitar a manutenção da escravidão moderna.

Portanto, são essenciais ações que impeçam o trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Para isso, o Ministério do Trabalho, por meio de subsídios arrecadados de impostos, os quais serão destinados à promoção de fiscalizações do cumprimento da legislação trabalhista em empresas e microempresas, com o intuito de resgatar empregados que estão em situações de trabalho forçado. Além disso, o Ministério da Educação deve criar um plano educacional que contenha palestras com especialistas em direito do trabalho, em escolas públicas e privadas, para que  adolescentes que entrarem no mercado de trabalho possam reconhecer e diferenciar um ambiente de trabalho forçado, e um qualificado e livre. Somente assim, a Lei Áurea será uma realidade, e haverá a abolição da escravidão no Brasil..