O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Por meio da Lei Áurea assinada em 1888, a escravidão foi abolida e, mais tarde, no ano de 1988, com a Constituição Cidadã, garantiu-se a criminalização do trabalho escravo. Em contrapartida, faz-se presente ainda, no Brasil, situações de serviços análogos à escravidão. Dessa forma, torna-se necessário a discussão sobre o trabalho escravo no Brasil contemporâneo, visto que a insuficiência legislativa e ainda, o silenciamento sobre o assunto configuram agravantes para essa problemática.

Em primeiro lugar, a má execução das leis é uma causa latente para a situação. Segundo o filósofo John Locke, “as leis foram feitas para os homens e não para as leis”. Nesse sentido, mesmo com a existência das leis e de artigos, como o artigo 149, que qualificam o trabalho escravo como violência e, consequentemente, como crime, ainda persistem trabalhos forçados e jornadas de trabalho cansativas e desumanas, uma vez que a falta de fiscalização e a aplicação das leis de maneira inadequada, além da desigualdade social e de raça, que força os trabalhadores a se submeterem a condições impróprias de trabalho, contribuem para o aumento desse problema e dificultam a sua resolução.

Em paralelo, a ausência de debate amplo sobre o tema torna-se um desafio e outra causa para a mazela. De acordo com o filósofo Foucault, na sociedade pós moderna, alguns temas são silenciados para que estruturas de poder sejam mantidas. Sob essa lógica, diversas empresas, com ajuda da mídia, promovem o silenciamento de temas, como o trabalho escravo contemporâneo, a fim de permanecer a influência e a lucratividade destas. Nesse contexto, a falta de discussão apresenta-se como uma lacuna, já que impossibilita o conhecimento sobre a questão por parte da população e dos consumidores, tornando a solução mais complexa.

É imprescindível, portanto, medidas que diminuam o trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Pra isso, cabe ao Ministério da Justiça ações para aumentar a fiscalização. Isso pode ser feito por meio da divulgação de um número específico para denúncias, além de patrulhas 24 horas, principalmente, em regiões onde a índice de condições análogas à escravidão seja maior, com o objetivo de diminuir a incidência dessa mazela e ainda, garantir os direitos aos trabalhadores. Ademais, cabe à mídia a divulgação das empresas condenadas pela prática de trabalho escravo, promovendo movimentos de boicote, a fim de diminuir a influência dessas instituições. Dessa forma, a escravidão ficará apenas nos livros de história.