O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A escravidão no Brasil começou nos primeiros anos de colonização e findou somente em 1888, abolição da escravatura. Isso causou severas marcas na sociedade, ao ponto de existir condições semelhantes, ou mesmo iguais, até hoje. Sendo assim, urge que medidas sejam tomadas para minimizar o trabalho escravo no Brasil contemporâneo, devido não só à baixa fiscalização, como também ao desemprego atrelado à pobreza.

Em primeiro plano, vale salientar a incapacidade do Estado de fiscalizar o que lhe compete, incluindo o trabalho desumano. Tal fato pode ser evidenciado ao analisar a situação fiscal brasileira, que em prol do “Teto de gastos” reduziu sua capacidade de investimento, isso inclui órgãos fiscalizadores que ficaram condenados ao sucateamento e à falta do número necessário de pessoal. Dessa forma, as investigações são mais lentas e menos efetivas, contribuindo para a continuação do sentimento de impunidade.

Ademais, é imperioso ressaltar que as pessoas chegam a essa situação laboral devido à pobreza e à baixa oferta de emprego. Isso é resultado da última crise econômica, que aumentou o desemprego e o número de pobres, com isso, muitos aceitam trabalhos precários para não morrer de fome, todavia, depois não conseguem mais sair desse emprego, passando a viver uma vida verdadeiramente escrava. Desse modo, perpetua-se a violação do artigo quinto da Constituição, que condena a escravidão.

Destarte, medidas são necessárias para resolver esse impasse. Para tanto, o Ministério da Economia deve criar um projeto de lei que abrirá um exceção no limitador de gastos, o “Teto”, e deverá entregar à Câmara dos Deputados , por meio do líder do governo na mesma, a fim de disponibilizar verba para os órgãos fiscalizadores. Além disso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos humanos deve entregar aos deputados um projeto de lei que endurecerá as penas referentes à crimes relacionados ao trabalho escravo, afim de inibir futuros criminosos, defender os direitos humanos e diminuir o trabalho escravo no Brasil.