O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Segundo pesquisa realizada pela Fundação Walk Free, no ano de 2016, cerca de 45,8 milhões de pessoas, no mundo, vivem em situação de escravidão moderna. No Brasil, o trabalho escravo, em que pese a Lei Áurea, sobrevive até os dias atuais. Isto porque, a sociedade brasileira ainda é completamente escravocrata e patrimonialista, além de beber da fonte de um racismo estrutural inadmitido. Ademais, cumpre ressaltar que, em muitas oportunidades, em terras tupiniquins, a escravidão vem disfarçada por meio de soldos irrisórios, ou de artimanhas, a fim de se esquivar do recolhimento de contribuições previdenciárias e fundiárias e do pagamento de demais verbas trabalhistas. Por fim, resta evidente que é preciso que o Poder Público crie formas de fiscalizar as condições de trabalho, no país, aplicando a pena do art. 149, do Código Penal, a quem cometer o crime de submeter alguém a um regime de labor análogo a escravidão.

Inicialmente, urge repisar que a sociedade brasileira tem como estrutura fundamental pensamentos racistas e escravocratas. Uma vez que, o modo de produção escravista, que tinha como mão de obra o negro e o índio, foi a base econômica e social do Brasil durante 388 anos e deixou muitas influências. Neste sentido, vale destacar que, nos dias atuais, segundo pesquisa da Fundação Walk Free, cerca de 161,1 mil pessoas são escravizadas no Brasil, a maioria negros e nordestinos. Ou seja, a Lei Áurea, de 1888, não acabou com o instinto de escravização do brasileiro preto e pobre.

Outrossim, cumpre esclarecer que, em muitas residências brasileiras, uma nova forma de escravização vem surgindo, qual seja a escravização da diarista. Neste diapasão, vale ressaltar que patrões, na busca de se esquivar de encargos trabalhistas, fundiários e previdenciários, evitam assinar as Carteiras de Trabalho de suas secretarias do lar e pagam somente baixos valores pelas diárias laboradas. Ainda neste caminho, urge trazer a baila caso, que ficou muito conhecido no Brasil, no ano de 2020, no qual foi descoberto que a empregada doméstica de uma alta executiva da Avon laborava em situação semelhante a escravidão. Dessa forma, fica evidente que, assim como seus antepassados escravizados, as diaristas brasileiras, atualmente, não possuem qualquer garantia laboral.

Diante do exposto, é de clareza solar que o trabalho escravo ainda persiste no Brasil contemporâneo. Por conseguinte, é preciso que, imediatamente, os Governos Federal e Estadual, por meio das Polícias Federal, Militar e Civil, e que o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho fiscalizem todos os postos de trabalho do Brasil, criando canais para denúncia de situações de labor análogas a escravidão, a fim de que se puna, criminalmente e administrativamente (aplicação de multas pesadas) os responsáveis por tal ato vil, inibindo-os.