O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A primeira revolução industrial trouxe grandes transformações econômicas e sociais, além de ter sido fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico mundial. Embora esse processo tenha sido essencial para o avanço científico, tal evento trouxe consigo um regime de trabalho explorador e até mesmo análogo à escravidão, problema esse que ainda pode ser visualizado no Brasil contemporâneo. Dessa forma, observa-se um problema com raízes históricas, que persiste em virtude da falta de fiscalização por parte de autoridades competentes e da priorização de interesses financeiros.

Em primeiro plano, cabe ressaltar a ineficiência estatal como uma das razões para a perpetuação do problema. Para o filósofo contratualista John Locke, o Estado tem o dever de garantir, dentre outros direitos, a liberdade. Entretanto, o que se nota na realidade brasileira atual vai em total desacordo com os ideais de Locke. Nesse sentido, cabe pontuar que, de acordo com a Procuradoria-Geral do Trabalho, só em 2019 mais de mil pessoas foram resgatadas de um regime de trabalho escravo em todo o território brasileiro, o que demonstra a permanência dessa problemática.

Igualmente, nota-se a concepção capitalista de priorização de interesses individualistas econômicos como outra causa da adversidade. Em sua obra “Modernidade Líquida”, Zygmunt Bauman defende que a sociedade atual é  fortemente influenciada pelo individualismo. Dessa forma, pode-se observar a tese do pensador se aplica ao Brasil atual, tendo em vista que existem indivíduos que desrespeitam os direitos fundamentais de outrem em busca de interesses pessoais, privando-os de sua liberdade em busca de capital. Essa liquidez nas relações sociais é um forte empecilho para a resolução do trabalho escravo no Brasil.

Portanto, é necessária a atuação estatal para amenizar a escravidão moderna. Para tanto, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com o Ministério da Justiça a promulgação de medidas que visem aumentar a fiscalização, principalmente em estados com uma economia mais agrária, tendo em vista que essas regiões são as mais propícias para que o regime servil aconteça, já que são lugares mais isolados. Isso pode ser feito a partir do envio de forças policiais para regiões suspeitas, para que esses apliquem as leis já existentes e os responsáveis punidos, afinal, como já proposto por Dante Alighiere em seu livro “A divina Comédia”, “As leis existem, mas quem as aplica ?”.