O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Trabalho escravo na atual sociedade brasileira

A Constituição Federal de 1988 determina que nenhum indivíduo será submetido a tratamento desumano ou degradante. Trata-se de um direito básico garantido a todos sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, observa-se um flagrante desrespeito à Carta Magna, pois hodiernamente cidadãos estão em situação de escravidão, sendo submetidos a jornadas exaustivas e condições degradantes. Tal conjuntura encontra raízes no descaso governamental e na alienação social. Nesse contexto, são necessárias medidas que atenuem essa grave problemática.

Em primeira análise, o desinteresse governamental em fornecer diretrizes que erradiquem tais tratamentos contribui para a persistência do problema. Conforme tutela o psicanalista alemão Sigmund Freud, “todo excesso esconde uma falta”. Esta afirmação metaforiza com a realidade, visto que a inação do Estado dificulta a fiscalização de áreas suspeitas de manter trabalhadores coagidos, o que consequentemente aumenta os casos de trabalho forçado. Essa conjuntura vai de encontra vai de encontro ao que está previsto na CF/88.

Em segundo momento, cabe ressaltar que uma grande parcela da população acredita que a escravidão no país se finalizou em 1888, com a promulgação da Lei Áurea. Tal fato deixa explícito a alienação que assola o povo brasileiro. Diante dessa realidade, o pensador iluminista Voltaire, explica, irretocavelmente, que educar mal um homem é dissipar dores e perdas para a sociedade. Sendo assim, é de extrema necessidade que o Estado junto com as escolas, forneçam desde cedo o conhecimento sobre a realidade nacional, uma vez que o indivíduo ciente das mazelas sociais, para que assim a população busque formas de democratizar o acesso ao direito básico.

Portanto, para que o trabalho obrigado no Brasil seja erradicado, medidas devem ser tomadas. Nesse contexto, a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravidão, vinculada com a Comissão dos Direitos Humanos, instâncias responsáveis pela fiscalização do trabalho escravo, deve estabelecer diretrizes, por meio de um plano de ação e metas, para que seja possível guarnecer os direitos básicos para todos. Além disso, o Estado em pareceria com as escolas, devem fornecer palestras e debates para que todos os cidadãos possuam formas de saber que a escravidão ainda está presente na sociedade atual. Com essas ações o Brasil se alinhará ao que prevê a Constituição Cidadã.