O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Na sociedade feudal, a existência do trabalho servil- exercido pela camada mais pobre da população- era imposto pela cultura da política estamental, a qual era dividida em setores, em que os camponeses, pertencentes ao último setor,  tinham que trabalhar para sustentar as outras classes. Análogo a isso, no Brasil contemporâneo ainda há práticas de trabalho escravo indo de encontro a Constituição Cidadã que proíbe tal prática. Sob esse viés, a ocorrência dessas condições degradantes de serviços são causadas pela inercia do Estado e a vulnerabilidade social desses indivíduos.

A priori, a falta de fiscalização do poder público em relação às redes de trabalho contribui para o trabalho escravo em pleno século XXI. Sob essa ótica, percebe-se a precária luta do Governo Federal em resgatar ou acabar com esse crime, visto que, segundo o “G1” com órgãos de fiscalização sucateados, flagrantes de trabalho escravo diminuem. Ou seja, sem as fiscalizações, não há resgates ,e consequentemente, há o aumento de indivíduos que são submetidos a condições de trabalho extremamente degradantes. Diante disso, essa ausência corrobora os direitos humanos do cidadão, pois o inclui numa situação sem dignidade, se tornando uma “coisa” apenas para dar lucro ao seu patrão. Logo, se não há a proteção mínima do Estado em relação aos direitos trabalhistas haverá ,cada vez mais, a redução do trabalhador a simples objeto de lucro do empregador.

Além disso, a vulnerabilidade econômica que muitos indivíduos estão submetidos, tende a fazer eles a trabalharem forçadamente para conseguir um alimento e sobreviver. À luz disso, quando as pessoas são desprovidas de educação, moradia digna, elas também não haverão um trabalho com oportunidades boas, pois diante de uma marginalização social, a única opção de sobreviver é se submeter a  formas coercitivas de exploração. Nesse contexto, o processo de desenvolvimento excludente brasileiro, faz com que , segundo a Organização Internacional do Trabalho, tenha cerca de  129 mil pessoas se submetendo a jornadas pesadas com restrição de sua liberdade em prol de um direito básico. Logo, o trabalho escravo se apresenta como negação de direitos ao cidadão.

Portanto, para romper de vez com o legado da escravidão em todos os seus sentidos, cabe ao Ministério Público, junto a Polícia Federal, fiscalizar, e punir os desviantes da lei. Isso deve ser feito, por meio de projetos que consigam mapear e dá uma abrangência enorme dos locais em que possuem pessoas trabalhando, além de redirecionar verbas das ações fiscais para compra de aparelhos e contratação de agentes que ajudem, a fim de agilizar e conseguir resgatar mais pessoas. Ademais, o Governo Federal, deve ampliar as politicas assistencialistas às pessoas de vulnerabilidade ,por meio de investimento em educação básica, moradia e saúde, para por fim à marginalização e à escravidão.