O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), até nos nações mais desenvolvidos, como Islândia e Portugal, possuem – ainda que poucos – indivíduos em condições atuais análogas à escravidão. No entanto, diferente desses países, o Brasil ainda possui um elevando índice de pessoas exploradas pela sua força de trabalho. Diante disso, valida-se a reflexão acerca do trabalho escravo contemporâneo com marcado pela escassa fiscalização do Estado, o que acarreta na permanência da exploração humana no país.

Em primeira análise, o acompanhamento precário do Estado é um dos principais contribuintes para a permanência do trabalho escravo que, isto posto, mantém elevado a ocorrência desse crime no país. Nesse ínterim, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os cortes orçamentários de mais de 50%, a partir de 2017, no setor de combate à escravidão do trabalhador, levou à redução das equipes de monitoramento e do número de fiscalizações no território nacional. Em vista disso, fica explícito que a problemática da exploração da mão-de-obra humano não recebe o devido acompanhamento das autoridades, haja vista o escasso investimento direcionado à erradicação desse crime.

A posteriori, em consequência da precária atuação do Estado no combate do trabalho escravo contemporâneo, esse crime de exploração se torna permanente em todas as regiões nacionais. Nessa perspectiva, um levantamento realizado pelo Ministério da Economia do Brasil indicou que, nos últimos vinte anos, houve mais de 50.000 de pessoas resgatadas em operações em todo território, mas, principalmente, no interior do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Destarte, as iniciativas para o fim do trabalho escravo no Brasil estão cada dia mais em negligência, evidenciadas não só pelos cortes orçamentários e fiscalização insuficiente, mas também pela permanência expressiva desse crime no país ao longo dos anos.

Depreende-se, portanto, que o fim da escravidão contemporânea no território brasileiro apresenta entraves que precisam ser sanados. Assim, é fundamental que o Poder Público, por meio de subsídio financeiro, proponha a criação de projetos de combate ao trabalho escravo moderno no país, com a contratação de equipes para a fiscalização e resgate via concurso público estaduais em todo a federação, voltados à população geral. Tal medida aparece com o intuito de ampliar as ações de monitoramento e recuperação de empregados em situações irregulares de trabalho, além de erradicar o progresso da escravidão humana atual no Brasil.