O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A lei Áurea, proclamada em 1888 pela princesa Isabel, foi um marco histórico no Brasil, visto que garantiu a liberdade dos escravos. Todavia, na contemporaneidade, o trabalho análogo à escravidão, ainda, faz-se presente na sociedade, sendo indispensável analisar os impasses dessa questão.

É indubitável que, a Constituição Federal de 1988, salienta, em um de seus artigos, a pena para aqueles que submeterem seus trabalhadores a condições similares a escravidão, seja referente à jornadas extensas ou trabalho forçado. Entretanto, muitas vezes, observa-se que muitos trabalhadores, atualmente, estão sujeitos a condições degradantes de trabalho e, principalmente, em zonas afastadas dos grandes centros urbanos, em que a fiscalização não ocorre de maneira efetiva.

Outrossim, de acordo com Foucault, o poder articula-se em uma linguagem que cria mecanismos de controle e coerção, os quais aumentam a subordinação. Consoante a essa ideia, pode-se dizer que uma pessoa que necessita de condições básicas para sobreviver- como moradia e alimentação- submete-se a uma condição degradante de trabalho, obedecendo o poder de seu chefe, simplesmente por necessidade e, não percebe que, ao longo do tempo, está se sujeitando a um trabalho análogo ao escravo. Essas pessoas, na maioria das vezes, desconhecem os direitos expostos na Constituição.

De acordo com os fatos supracitados, entende-se, portanto, que as condições de trabalho equivalentes à escravidão estão presentes na sociedade hodierna, sendo, na maioria das vezes, resultado de uma condição de desconhecimento das leis e ineficácia da fiscalização. Desse modo, faz-se necessário que o Ministério do Trabalho divulgue uma cartilha explicando aos trabalhadores todos os seus direitos e em quais condições o trabalho é considerado escravo, sendo imprescindível conter nessa uma linguagem acessível e de fácil compreensão. Ademais, campanhas televisivas deveriam evidenciar que esse trabalho é uma condição punitiva perante a lei. Assim, com tais medidas, poderá garantir o direito digno de um trabalhador, conforme está presente na Constituição Cidadã.