O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Trabalho escravo é uma violação dos direitos humanos que restringe a liberdade do indivíduo e atenta contra a sua dignidade. No Brasil, a escravidão foi abolida no final do século XIX, sendo a última nação ocidental a erradicar tal prática. No entanto, em termos práticos, esse problema continua a existir nos dias atuais, evidenciando uma cultura escravista impregnada no comportamento do brasileiro. Por isso, faz-se necessário medidas que cessem tal condição contemporânea.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho [OIT], no Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo rural são homens e jovens. Já no meio urbano, desde 2010 que cresce o número desses trabalhadores imigrantes internacionais oriundo da Bolívia, Paraguai e Peru para a confecção têxtil e construção civil. Esses migrantes e imigrantes deixam suas casas e vão para regiões de expansão agropecuária ou para grandes centros urbanos em busca de novas oportunidades ou atraídos por falsas promessas. Porém, ao chegarem nos dados locais, deparam-se com condições degradantes como, alojamentos precários, falta de assistência médica, péssima alimentação, falta de saneamento básico e água potável, maus-tratos e violência, entre outros. Portando, vê-se que essas práticas ferem os direitos humanos e constitucionais e devem ser solucionadas.

Segundo o Código Penal, trabalho escravo é um crime e pode ser constatado a partir de qualquer dos seguintes elementos: trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e condições degradantes. Consoante a isso, o Estado, desde 1995, tem centrado esforços na repressão desse crime, libertando os trabalhadores nessas condições. Ao passo que a libertação acontece, detecta-se algumas das causas que levam essas pessoas a se exporem a certas formas de trabalho, já que em suas condições faltam investimentos. Dados oficiais do Programa Seguro-Desemprego registrados de 2003 a 2018, indicam que entres os livrados, 70% são analfabetos ou não concluíram nem o 5° ano do Ensino Fundamental. Assim sendo, nota-se que as políticas públicas é a resposta do problema.

Em suma, é dever do Estado e dos órgãos cabíveis intervir. O Estado, em conjunto com a Secretária do Trabalho e o Poder Executivo Municipal, deve aumentar as fiscalizações em propriedades privados, setores administrativos e econômicos, visando punir aqueles que empregam pessoas sob péssimas condições, como também, fornecer saúde, educação, segurança, entre outros, a cada região, de acordo com a sua necessidade. O Ministério da Educação e Ciência [MEC], junto às plataformas digitais, deve estabelecer uma educação de qualidade acessível a toda sociedade, para que os indivíduos possam conhecer, analisar e avaliar suas condições de trabalho e ter a oportunidade de um futuro melhor. Destarte, haverá o fim do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.