O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A partir da Primeira Revolução Industrial, no século XVIII, apesar do processo de modernização por ela permitida, o proletariado passou a sofrer diversas formas de exploração nas fábricas. A exemplo das cargas horárias exaustivas e dos salários incompativelmente baixos, esses indivíduos enfrentavam condições abusivas no ambiente laboral. De maneira semelhante, no século XXI, muitos brasileiros ainda encontram-se em situações de trabalho análogas à escravidão em busca da sobrevivência. De acordo com o Ministério do Trabalho (MTB), o índice de trabalhadores encontrados nessas condições aumentou em cerca de 260% nas últimas décadas. Por isso, é importante analisar que isso ocorre em razão da insuficiência das leis existentes somada à falta de oportunidades oferecidas ao povo.

Em primeiro lugar, ressalta-se a ineficácia das leis atuais. Nesse sentido, a legislação brasileira considera crime passível de pena, por meio de multas e reclusão, o ato de subjugar alguém a condições de trabalho semelhante ao escravo. No entanto, apenas essas leis não são suficientes para assegurar a dignidade desses trabalhadores, uma vez que a taxa de assalariados reduzidos a mão de obra forçada ou a jornadas degradantes é alta no país. Como prova disso, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), apenas em 2016, mais de 25 milhões de pessoas estavam sujeitas a essas condições de trabalho. Isso posto, verifica-se a necessidade de uma manutenção legislativa.

Além disso, salienta-se a disparidade de oportunidades no país. Nesse contexto, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é um dos dez países mais desiguais do mundo e, por esse motivo, o acesso à educação não é o mesmo para todos. Dessa forma, a desproporção de oportunidades contribui para a dilatação da escravidão moderna, visto que, devido à dificuldade no acesso ao mercado formal, ocasionada, sobreudo, pela falta de estudos, o indivíduo é levado a submeter-se a situações exploradoras de labor. A título de exemplo, mais de 60% desses empregados não concluíram o ensino básico, consoante a OIT. À vista disso, explicita-se a importância da educação.

Em suma, a insuficiência das leis atuais, associada à escassez de oportunidades oferecidas à população, colabora para a presença da mão de obra proveitosa no país. Logo, cabe ao Poder Legislativo, principal mediador entre o povo e a legislação, por intermédio da sanção de leis mais rígidas, aumentar a pena para os empregadores que cometem esse tipo de abuso, a fim de proteger os trabalhadores. Ademais, o Ministério da Educação deve, mediante investimento financeiro e a contratação de professores, construir escolas que permitam o acesso de adultos sem diploma aos estudos, com o fito de oferecer-lhes oportunidades dignas de ofício. Assim, com essas medidas, espera-se combater o trabalho escravo, que persiste no Brasil contemporâneo.