O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No filme “Tempos modernos”, o célebre Charles Chaplin aborda sobre as ínfimas condições de trabalho às quais são submetidos os operários ingleses durante o apogeu da  Revolução Industrial. Nesse contexto, tal fato não se restringe apenas em uma época, pois a atual realidade brasileira demonstra que muitos cidadãos trabalham de modo análogo a escravos, o que corrobora um agravante social. Ao analisar as razões para tamanha adversidade vê-se má atuação dos órgãos fiscalizadores, mas também pela perpetuação de práticas passadas. Desse modo, é necessário que o Estado atue no sentido de evidenciar as causas e de propor as soluções adequadas para à atual conjuntura.

É indubitável pontuar, inicialmente que os agentes do Poder Público não promovem uma fiscalização eficiente do cumprimento do artigo 149 da Constituição prevê penalização judicial para a prática do trabalho compulsório. Sob esse prisma,  o escritor Gilberto Dimmenstein, em seu livro “Cidadãos de Papel”, enfatiza, de forma didática, os efeitos negativos de indivíduos que possui direitos e prerrogativas garantidos pela Constituição, mas que na prática não é cumprido, o que retira destes a condição de cidadão. Nesse sentido, é perceptível que a defasada fiscalização promovida pelo Poder Público conduz o corpo social à condição de direitos, pois ficam submetidos à realização de uma prática inconstitucional. Dessa maneira, essa concepção intransigente denota uma atuação mais engajada do Estado a fim de mitigar tal patologia social no país.

Outrossim, é imprescindível ressaltar que a prática pérfida de um modelo de exploração escravista, torna-se potencializador dessa problemática. Dessa forma, cabe salientar que o Brasil manteve a continuidade da escravidão por mais de trezentos anos, o que gerou consequências negativas para as vítimas desse processo e seus descendentes, que, ainda hoje, encontram dificuldades para a sua inserção no mercado de trabalho e são, por efeito disso, reintegrados em práticas ilegais associados ao escravismo. Logo é substancial a tomada de soluções quanto a esse impasse.

Portanto, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço de tal de problemática na sociedade brasileira. Para tal, o Ministério Público, por ser o aparelho burocrático responsável por questões dessa magnitude- deve tomar medidas que objetivem a mitigação do trabalho escravo contemporâneo. Desse modo, tais medidas devem ser referentes ao aprimoramento da fiscalização dessa prática ilícita, advinda do controle mais rígido dessa óbice, por meio da implantação de mais leis a serem aprovados pela Câmara dos Deputados. Assim, garantir-se-á a minimização dessa dinâmica na atualidade e de forma contrária as condições ínfimas abordada por Charles Chaplin no filme “Tempos modernos”.