O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No Brasil, a escravidão é um elemento que esteve presente desde o princípio, uma vez que esse foi o tipo de mão de obra utilizado durante o período colonial. No entanto, mesmo com a abolição do trabalho escravo através da Lei Áurea promulgada em 1888 e prevista na Constituição brasileira, ainda se observa inúmeros casos e denúncias de trabalho análogo à escravidão no nosso país. Esse cenário antagônico é fruto tanto do baixo investimento em educação quanto da insuficiência da fiscalização. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Precipuamente, é fulcral pontuar que o trabalho escravo no Brasil deriva do baixo investimento em educação, visto que sem uma maior escolaridade muitas pessoas caem no desemprego. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego nacional chegou a 13.8%, sendo essa a maior taxa alcançada desde 2012. Dessa maneira, a população desempregada sujeita-se a atividades mal remuneradas e cargas horárias excessivas para garantir o sustento familiar, podendo incluir até mesmo crianças. Desse modo, é urgentemente necessária uma posição do Estado quanto a precariedade da educação.

Ademais, é imperativo ressaltar a insuficiência da fiscalização como promotora do problema. Segundo o relator especial da ONU, Tomoya Obokata, os números de fiscalizações e investigações tendem a diminuir e os casos de trabalho análogo à escravidão aumentarem nos anos de 2020 e 2021. Além disso, devido à desinformação da sociedade muitas fiscalizações deixam de acontecer pela falta de denúncias por parte de quem testemunha esses casos no dia a dia. Tudo isso retarda a resolução desse empecilho, já que as fiscalizações, principalmente por parte dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), são indispensáveis para o combate ao trabalho escravo no Brasil.

Fica evidente, portanto, que medidas cruciais devem tomadas de modo a concretizar os direitos dos trabalhadores brasileiros. Logo, cabe à mídia, através de publicidades, a promoção de campanhas educativas que incentivam a realização de denúncias contra o trabalho escravo, condições análogas a ele e irregularidades fiscais para que a população auxilie nas fiscalizações. Ademais, o Ministério do Trabalho deve fornecer cursos técnicos gratuitos em regiões carentes com o objetivo de qualificar a mão de obra e garantir oportunidades a essa população. Desse modo, reduzirá substancialmente o número de casos de trabalhos análogos à escravidão no Brasil, podendo a longo prazo alcançar o fim da escravidão proposto pela Lei Áurea.