O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Lei Áurea, instituída no final do século XIX, aprovou a abolição da escravatura no Brasil. Entretanto, na contemporaneidade, o trabalho escravo ainda faz-se presente no país. Isso porque o viés exploratório da lógica lucrativa capitalista e a manutenção do aproveitamento da força trabalhista de vulneráveis, quanto a oportunidades, semeiam essa afronta à dignidade humana.

De antemão, percebe-se que o viés exploratório da lógica capitalista representa um dos fatores que promovem a manutenção do trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Nessa lógica, é possível relacionar a isso a teoria do filósofo Karl Marx, a qual expõe que a dinâmica produtiva do capitalismo baseia-se na exploração do homem pelo próprio homem. Nesse contexto, chega-se à conclusão de que a frivolidade desse regime econômico vigente aproveita-se da mão de obra em um âmbito de privações de direitos, fato que simboliza para o empregador a máxima lucratividade, por restringir “gastos” com a perspectiva digna em um aspecto temporal, espacial e social, em relação ao trabalhador. Isso demonstra que o desejo pelo lucro tem desconsiderado os mais básicos códigos dos direitos humanos ao promover, na prática, a analogia à escravidão.

Além disso, infere-se que o aproveitamento da força trabalhista de vulneráveis quanto a oportunidades revela outro fator que impulsiona o trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Nessa ótica, é possível analisar a instituição da Consolidação das Leis Trabalhistas, durante o governo de Getúlio Vargas, a qual garante a dignidade ao trabalhador. Nesse raciocínio, chega-se à conclusão de que essas diretrizes têm sido desrespeitas, já que a manutenção de condições análogas às de escravidão representa a inércia governamental perante essa temática. Isso por que a inexistência de alternativas para muitos indivíduos é o impulso para esse contexto degradante, fato que evidencia a ineficiência estatal no tocante à democratização dos direitos básicos constituintes.

Portanto, torna-se evidente que o trabalho escravo no Brasil contemporâneo deve ser combatido. Logo, cabe ao Ministério da Economia, em parceria com o da Ciência e Tecnologia, findar a exploração capitalista da mão de obra, bem como promover oportunidades dignas a vulneráveis. Isso deve ser feito por meio da criação do projeto “Abolição, de fato”, o qual proporcione a divulgação de um aplicativo que promova a possibilidade de realizar denúncias anônimas específicas de locais promotores de contextos análogos à escravidão, para que a justiça possa intervir ativamente. Também, essa ação tem o dever de promover campanhas para o estabelecimento de empregos, educação e saúde para indivíduos com antecedentes de aproveitamento ilícito de seu trabalho, a fim de que alternativas viáveis sejam aproveitadas para a sobrevivência. Assim sendo, a dignidade garantida pela CLT será afirmada.