O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Ao término da 2ª Guerra Mundial, em 1945, o mundo foi contagiado pelo humanismo pós-guerra. Nesse contexto surge a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, recepcionada pela legislação brasileira, condenou todas a formas de escravidão. No entanto, no Brasil hodierno, observa-se a persistência dessa relação de trabalho devido à assimilação da escravidão contemporânea pelo modelo de negócio de empresas brasileiras aliado ao ativismo político em busca de dificultar o combate ao trabalho escravo.

Mormente, cabe ressaltar que, conforme a cartilha do trabalho escravo do MPT, na escravidão moderna, os lucros são maiores do que aqueles auferidos na escravidão africana. Isso se deve ao fato de que, hoje, as vítimas não são compradas, e sim aliciadas, ademais, os “empregadores” não possuem o custo de manutenção celetista, uma vez que a relação é precária, sendo os trabalhadores, descartáveis e depletados de direitos trabalhistas e tendo, ainda, sua produtividade garantida, infelizmente, por meio de ameaças, castigos físicos e humilhações. Tal fato torna essa prática popular entre empresas que produzem bens de consumo, uma vez que diminui os custos de produção.

Outrossim, mister se faz destacar que a influência política, daqueles que se locupletam dessa prática, põe em risco o combate a esse crime. Nesse sentido, Leonardo Sakamoto, jornalista e fundador da ONG Repórter Brasil, que atua na cobertura dos casos de escravidão no Brasil, destaca que o principal artifício utilizado por esses grupos é tentar modificar a lei de modo a reduzir o conceito de trabalho escravo que, hoje, é caracterizado pela presença de qualquer um dos seguintes elementos: condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida.

Mediante o exposto, é imperioso que o governo federal, por meio do Ministério da Casa Civil, dialogue com o Congresso Nacional visando transformar o conceito de trabalho escravo em uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira, tal medida tenciona impedir arroubos políticos que visem esvaziar o conceito deste delito. Somar-se-ia a essa iniciativa, a criação de um aplicativo no qual será consolidado os dados estatísticos do trabalho escravo no Brasil, bem como o nome das empresas que se beneficiam dele, isso dará ao público a possibilidade de fazer uma escolha consciente acerca das empresas às quais irá dar o seu dinheiro e, possivelmente, poderá fazer com que o lucro obtido com essa prática se reduza até a extinção dessa realidade. Desse modo, dotar-se-ia de eficácia a Declaração Universal dos Direitos do Homem, nos afastando ainda mais do nosso passado escravista.