O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 1948, foi promulgada pela ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assegurando um registro escrito que proporcionava condições mínimas de dignidade a todos. Entretanto, no Brasil contemporâneo, observa-se a ausência desses ideais ao se perceber a ocorrência do trabalho escravo. Nesse contexto,  tal problemática se verifica em virtude de métodos educacionais insatisfatórios e pela ineficiência políticas públicas.

Primeiramente, é preciso atentar para déficits no ensino como fator contribuinte para questão do trabalho escravo na atualidade. Segundo Kant, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. Todavia, nota-se no âmbito escolar a ausência de debates, ensinos e orientações a respeito dos Direitos Trabalhistas. Nesse sentido,  muitos ao serem contratados acabam por se submeteram a jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho, situações previstas e condenadas por lei. Sob essa lógica, o oportunismo (dos patrões), encontra na ignorância legislativa (dos trabalhadores), terra fértil para prosperar.

Além disso, a ausência governamental incentiva a perpetuação da problemática. Para John Locke, o Estado deve servir aos homens e não os homens ao Estado. Contudo, percebe-se que a falta de fiscalização evidencia a ineficácia jurídica à medida que tal fato é catalisado pelo número inexpressivo de denúncias, visto que essa não é uma prática cristalizada no Brasil contemporâneo. Ademais, o governo não atua de forma elucidativa para que os trabalhadores conheçam seus direitos e os exijam. Dessa maneira, tal cenário favorece a existência de casos de trabalho escravo na sociedade brasileira.

Portanto, mediante aos fatos supracitados, faz-se necessário que medidas paliativas para combater o trabalho laboral em situação degradante entrem em vigor. Por isso, o MEC poderia incluir em sua grade curricular palestras, seminários e programas para elucidar os estudante à respeito dos direitos laborais assegurados por lei, para que cresçam cientes. Soma-se a isso, o Ministério da Justiça por meio de propagandas em veículos de comunicação — como imprensa e redes sociais —, deveria criar campanhas instrutivas para fomentar o exercício da denúncia aumentando a fiscalização governamental. Dessa forma, possivelmente, as concepções da Declaração Universal dos Direitos Humanos poderão ser verificadas no Brasil do século XXI.