O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A lei Eusébio de Queiroz, promulgada durante o segundo reinado, extinguiu o tráfico de escravos africanos no território, no entanto, não marcou o fim do trabalho compulsório, que permanece enraizado na sociedade. Nessa perspectiva, na contemporaneidade brasileira, a ineficácia governamental em combater o regime trabalhista do século XVIII demonstra a estagnação moral em relação ao passado irascível. Sendo assim, a morosidade estatal na inclusão da classe baixa ao sistema de educação promove a dispersão desse grupo para zonas de serviços análogos à escravidão e, além disso, a cultura escravista, solidificada em uma população etnocêntrica, permite a normalização das condições laborais precárias.

É válido destacar, a priori, que o desamparo governamental aos marginalizados impede a difusão educacional e, por conseguinte, aumenta a vulnerabilidade desse grupo. Nesse panorama, segundo Ministério Público do Trabalho 70% dos 45 mil trabalhadores resgatados de serviços análogos à escravidão não concluíram o ensino fundamental. Nessa conjuntura, o trabalhador, que desconhece a estrutura do trabalho forçado, submete-se à condição precária buscando o sustento familiar. Assim, a ineficiência do sistema de educação contribui para a persistência da estrutura laboral com mão de obra compulsória e representa a ineficácia governamental no cumprimento constitucional.

Ademais, a cultura escravista dificulta o combate ao legado da escravidão, visto que normaliza as relações preconceituosas na sociedade hodierna. Nesse viés, a Lei de Terras, instaurada em 1850, evidencia a solidificação da desigualdade social e desenvolve uma estrutura preconceituosa. Portanto, a predominância do racismo institucional nos meios de serviço acentuam as relações laborais baseadas em uma realidade histórico-escravista. Dessa maneira, a consolidação de um corpo social etnocêntrico subverte os direitos conseguidos com a abolição em 1888.

Sob tal ótica, é imprescindível a democratização educacional e, somado a isso, faz-se necessário o combate a cultura racista e excludente da sociedade. Para tanto, é dever do Ministério da Educação promover o interesse pela conclusão das fases escolares, por meio da criação de um incentivo financeiro, como o oferecimento de estágios remunerados por esferas pedagógicas, com o intuito de promover o conhecimento das estruturas laborais e diminuir a vulnerabilidade social ao trabalho escravo. Outrossim, é função do Ministério da Comunicação, através de atividades em canais abertos, a exemplo de minicursos e debates, proporcionar o combate a estrutura etnocêntrica, objetivando a desintegração do racismo institucional.