O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Quando o Brasil se tornou República, século XIX, foi pregado que o sol da liberdade, em raios fúlgidos, brilhou no céu da pátria, o qual possibilitava a seguridade de direitos do povo. Conquanto, na contemporaneidade, tal liberdade, sobretudo no campo laboral, tem encontrado diversos entraves, seja no recrudescimento do domínio pelo capitalismo deletério, seja na inobservância governamental. Desse modo, convêm analisar quais fatores constroem essa problemática, a fim de coibi-la.

Em primeiro plano, é imperioso ressaltar que sendo o Brasil o nono país mais rico do mundo a renda per capita deveria, minimamente, suprir as necessidades básicas de parcelas expressivas da população. Todavia, este ideário não tem encontrado respaldo na arena neoliberal ocidental, uma vez que essa reduz o poder do Estado sobre os meios de produção, ao passo que torna, concomitantemente, as leis de proteção aos trabalhadores permeáveis a diversas fraudes, como o aumento da jornada de trabalho, pagamentos inferiores ao salário mínimo e inserção do cidadão em condições degradantes. Assim, de acordo com o sociólogo Karl Marx, o poder econômico se sobrepõe ao social, e a economia - infraestrutura da sociedade - condiciona as relações de trabalho consoante aos desejos do lucro excessivo.

Sob outro ângulo, é imperativo pontuar que a concentração fundiária é fator determinante para a sedimentação de práticas escravocratas no setor primário -  responsável pela maior parte do Produto Interno Bruto do país. Isso ocorre, pois, a extrema miséria em  inúmeras zonas rurais, torna mais fácil a refração às leis da CLT, tendo em vista a menor fiscalização estatal pelo distanciamento geográfico e, também,  pela aceitação da população mais pobre a se submeter a situações deploráveis de trabalho em qualquer terra, em busca de retorno para sobrevivência. É exemplo decorrente dessa conjuntura a reportagem do “R7”, em 2020, acerca dos labor exaustivo na extração do sisal, o qual leva famílias a angústia ao ter de fornecerem uma tonelada da fibra por semana para pagar a estadia e uso da terra ao proprietário e sobrar um pouco de lucro. Assim, se as terras fossem distribuídas democraticamente, menos fome haveria e, consequentemente, menos situações análogas à escravidão.

Torna-se evidente, portanto, a escravidão contemporânea é crescente no Brasil e necessita de ações que possam alterá-la. Para tanto, o Poder Executivo, na figura do Ministério do trabalho - responsável por fornecer dignidade laboral aos cidadãos - deve fornecer maior fiscalização em empresas localizadas tanto nas zonas marginalizadas, quanto nas centrais, a fim de punir, severamente, empresas transgressoras das leis da CLT. Além disso, a Reforma agrária deve ser aprovada, uma vez que solucionaria a fome nos campos e, consequentemente, formas de exploração.