O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No período da Antiguidade, em Roma, utilizava-se da escravidão como forma de punir dívidas direcionadas ao imperador. Assim, soldados perdedores de guerras e cidadãos devedores, utilizavam-se de sua mão de obra como forma de quitar suas contas pendentes. Dessa forma, ao conectar-se a história da humanidade com o Brasil contemporâneo, é percebido indícios relacionados a utilização do trabalho escravo, visto que tal adversidade obteve sua abolição em 1888, porém consolidou-se na sociedade brasileira. Contudo, há problemáticas a serem discutidas, como: a atuação ineficaz das leis e a utilização de mão de obra barata vinculado ao lucro capitalista.

De acordo com Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que no Brasil existem interferências relacionadas a sua aplicação constitucional. Evidencia-se este fato com o Art.149, da legislação 10.803, estabelecendo penas ao crime relacionado a qualquer hipótese que se configura a condição análoga de trabalho escravo. Desse modo, a desarmonia da aplicação desta lei, possui origens configuradas ao medo das vítimas de denunciarem seus abusadores, uma vez que possuem ligações de dependência aquela situação alarmante, sendo ofertada comida e moradia a seus familiares.

Ademais, a primeira Revolução Industrial deu origem a modelos produtivos fabris, como o Fordismo, vinculando-se na produção em massa e a utilização repetitiva da mão de obra do empregado, sendo submetido a exaustivas horas de trabalho, objetivando o lucro capitalista aos proprietários. Deste modo, ao comparar-se com a hodierna sociedade, é notório estes mesmos pensamentos consolidados diante a grandes empresas. Exemplifica-se este fato com a pesquisa feita por “Repórter Brasil” evidenciando trinta e oito marcas de modas envolvidas com trabalho escravo no Brasil. Neste caso, as vítimas incluídas nesta submissão eram obrigados a viverem em meio a  infraestruturas precárias, com longas horas de serviço, recebendo um mísero salário.

Portanto, é intrínseca a necessidade de solucionar os problemas relacionados ao trabalho escravo consistente na atual sociedade. Dessa forma, cabe a Polícia Federal, responsável pela segurança pública, a realização de vistorias mensais em grandes empresas do ramo industrial, sendo que tais missões apresentarão eficácia na atuação da Lei 10.803, prendendo cidadãos envolvidos na utilização  do trabalho em que possuí comparativos de escravidão. Assim, essas vistorias, irão ajudar as vítimas que possuem medo de denunciarem, além de apara-los, por meio de programas governamentais ofertados para a população mais carente do país, os ajudando até conquistarem um emprego fixo.