O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Segundo a organização de direitos humanos Walk Free Fundation, cerca de 155, 3 mil pessoas vivem em situação de escravidão moderna no Brasil. Isso mostra que, mesmo com a abolição da escravidão, em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea, essa prática ainda existe, mesmo que com uma roupagem diferente. Dessa forma ações preventivas e assistência aos escravizados em consonância à medidas punitivas aos responsáveis ​​por tal crime contra a dignidade humana são urgentes.

No que se refere à medidas preventivas e assistência às vitimas de condições degradantes de trabalho nota-se que, vivendo em precários, com falta de assistência médica, péssima alimentação, falta de saneamento básico, sem água potável, passando por maus-tratos e violência, essas pessoas vivem reclusas naquilo que a lei lhes garantem. Além disso, pode-se perceber que nós queremos que se submetam a condições tão degradantes de trabalho são, segundo dados do Ministério do Trabalho, em sua maioria homens de 18 a 44 anos em busca de melhorias de vida, sendo que destes cerca de 32% são analfabetos . Portanto, medidas de prevenção e assistência aos trabalhadores escravizados são imprescindíveis.

Ademais, o combate à escravidão na atualidade dificulta-se pela baixa fiscalização existente e irregularidade da mesma. Isso porque, a maior parte da população desconhece esse problema brasileiro e, como consequência, o número de denúncias realizada é muito baixo. Bem como, à corrupção dos fiscais por doadores de médias ou grandes empresas, o não cumprimento das leis fomenta-se.

Em decorrência dos fatos identificados, é indubitável a necessidade da realização de medidas que visem à resolução da problemática. Para tal, é imperioso que o Ministério do Trabalho, em parceria com a Câmara de Deputados, elabore um projeto de lei que aumente a pena destinada àqueles que fazem uso do trabalho escravo. Também é mister que a Polícia Federal efetue operações de fiscalização mais incisivas e rigorosas em empreendimentos rurais e urbanos para combater irregularidades. Por fim, os sindicatos trabalhistas devem fornecer palestras ministradas por profissionais para informar os trabalhadores sobre seus direitos, afinal, como dizia Gilberto Freyre, o saber sem um fim social é a pior das futilidades.