O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Lei Áurea, promulgada em 1888, extinguia oficialmente a escravidão no Brasil, proibindo quaisquer cativos humanos destinados ao trabalho forçado. Todavia, em pleno século XXI, o Brasil ainda exibe a vergonha internacional de ter casos de trabalho escravo. Nesse contexto, a perpetuação dessa realidade reflete um quadro desafiador para a integridade humana no território brasileiro, seja pela carência de fiscalizações, seja pela imigração.

Mormente, o Poder Público é o principal agente no que tange a permanência dessa problemática na cenário hodierno. Nesse sentido, dados revelados em 2015 pelo CPS (Centro de Pesquisas Sociais apontam que cerca de 40% dos recintos trabalhistas carecem de fiscalização periódica. Dessa forma, pode-se dizer que a carência de vigilância em locais de trabalho favorece que pessoas mal intencionadas coloquem seus empregados em condições análogas as de escravidão. A esse respeito, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman afirma, em sua obra “Modernidade Líquida”, que algumas instituições, a exemplo do Estado, perderam sua função social, mas tentam conservá-la a todo custo, sendo denominadas de “instituições zumbis”. Destarte, enquanto o aparelho estatal não prover fiscais, essa triste realidade continuará a acontecer.

Outrossim, a imigração é outro fator o qual contribui para a existência da escravidão no Brasil. Nessa conjuntura, imigrantes tornam-se alvos fáceis de contrabandistas e criminosos, os quais rapidamente os transformam em mão de obra, forçando-os a trabalhar na produção dos mais diversos itens e também na prostituição. A exemplo disso, a notícia divulgada pelo Portal G1, no qual um prostíbulo em Rondônia foi fechado por denúncias de trabalho forçado e muitas das garotas mantidas ali eram venezuelanas. Infelizmente, enquanto o Estado falhar em proteger aqueles que vivem em terras canarinhas, o estrangeiro também será uma vítima da escravidão contemporânea.