O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

De acordo com o artigo 23 da Declaração Universal de Direitos Humanos, todos tem direito ao trabalho em condições justas e favoráveis. Apesar de ser publicada em 1948, ainda encontramos indivíduos na contemporaneidade brasileira submetidos a condições de trabalho incompatíveis com a dignidade humana. Diante disso, podemos ressaltar que a desigualdade social e a ausência de fiscalização do poder público, auxiliam na manutenção dessa condição.

Em primeira análise, a desigualdade social é encontrada de forma predominante em países em desenvolvimento, como o Brasil. Esse contexto é retratado na obra “A ralé Brasileira” de Jessé Souza, que apresenta o drama histórico vivenciado pela sociedade brasileira menos favorecida que perpetua-se até os dias atuais. Tanto na obra como na realidade temos uma parcela da população em situação de carência, seja ela de recursos financeiros ou de acesso a educação de qualidade. Em decorrência disso, temos uma baixa qualificação profissional e a necessidade de sobrevivência, como fatores que influenciam os indivíduos a submeter-se à atividades mal remuneradas, com carga horária excessivas e condições precárias e até desumanas de trabalho, com o simples objetivo de subsistência familiar.

Em segunda análise, o extenso território brasileiro e a forma de produção econômica, dificulta a fiscalização por parte do governo. Em vista disso, os empregadores aproveitam-se da ausência do poder público para perpetuar suas vontades com o objetivo de obtenção de lucros cada vez maiores, por vezes, em detrimento das condições de trabalho e vida do empregado. Isso faz jus à teoria da socióloga alemã Hannah Arendt, segundo a qual, há uma “banalização do mal” que passou a ser parte sutil, automática e perigosa do comportamento humano. Nesse contexto, podemos perceber a perpetuação da exploração de outro ser humano, ou seja, negligenciando tanto a legislação vigente, como banalizando e naturalizando condições de tratamento desumanas.

Portanto,  diante das condições de trabalho escravo no Brasil, faz- se necessário que os centros educacionais com a participação da família, conscientizem seus alunos com o objetivo de combater essa prática. Isso deve ser feito por meio de palestras, projetos educacionais e aulas temáticas, nos quais haja presença de autoridades no assunto, como juízes, historiadores, sociólogos e advogados  interessados no fim desse problema social. Como também, a atuação do governo em parceria com veículos de comunicação, com a finalidade de divulgar de forma ampla canais de denúncia. Paralelo a isso, deve acontecer uma parceria com o  Ministério do trabalho, para que seja viabilizado o aumento e qualificação das equipes, desenvolvendo assim uma maior eficácia e rigidez nos mecanismos de fiscalização.