O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988 garante direito pleno a todo cidadão. Lamentavelmente, esse direito não tem sido tão bem assegurado no Brasil. Sendo assim, no que tange a questão do atual trabalho escravo, seja pela insuficiência legislativa, seja pelo silenciamento acerca do assunto, percebe-se uma configuração de um grave problema, o qual carece de um olhar mais crítico de enfrentamento.

Convém ressaltar, a princípio, que o Brasil possui leis que asseguram os direitos trabalhistas, porém, não são sustentadas como deveriam. Referente a isso, o filósofo John Locke diz que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis”, ou seja, uma lei deve ser elaborada com intuito de funcionar para a humanidade e não para existir no papel. Dessa forma, é evidente que o não cumprimento das leis contra o trabalho escravo no país, culmina na anulação dos direitos reservados aos indivíduos.

Sob outra perspectiva, o trabalho escravo encontra fertilidade nas terras do silenciamento. Isso acontece, porque ao se esconder informações sobre o assunto, distanciando as pessoas da verdade, empresas e indivíduos no controle do poder garantem seus objetivos, em sua maioria lucrativos, advindos da exploração trabalhista. Analogamente, Michel Foucault afirma que “O silenciamento é estratégico para manter estruturas de poder”. Assim, é indubitável que a população encontra obstáculos para discutir sobre a temática.

Diante do exposto, medidas são necessárias para alterar esse cenário. Para que isso ocorra, o Governo Federal, instituição responsável por promover o bem comum, deve garantir o cumprimento das leis existentes, que se encontram inertes quanto à problemática. Essas medidas devem ocorrer por meio do aumento de verbas no setor equivalente, aumentando o número e a qualidade das investigações, a fim de mitigar os casos de trabalho escravo. Com o mesmo intuito, o Governo também deve utilizar da mídia, com apoio das redes sociais, que abrangem um número maior de acessos, para informar a população sobre o problema, a fim de diminuir a ignorância que assola a sociedade. Só assim, os direitos previstos na Constituição Federal serão assegurados.