O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 1943, o presidente Getúlio Vargas sancionou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que ajudou os trabalhadores brasileiros a terem vários direitos trabalhistas, como jornada e condições de trabalho melhores. Porém, apesar dessa consolidação, no Brasil contemporâneo muitos trabalhadores infelizmente e indevidamente ainda estão submetidos a trabalhos escravos, sendo esse um problema que existe principalmente devido a falta de opções de renda e a fiscalização insuficiente.

No Brasil, de acordo com o artigo 149 do Código Penal, o trabalho escravo ocorre quando, por exemplo, há serviços forçadas ou a jornada é muito exaustiva. Além disso, o mesmo artigo estabelece punições para quem submeter pessoas a esse tipo de trabalho precário. Porém, devido a insuficiente fiscalização por parte do Estado e denúncias por parte da sociedade, muitas pessoas se sentem seguras em submeter pessoas a isso.

Ademais, vale destacar a importância da educação como forma de prevenção desse problema, pois como diz o economista britânico Arthur Lewis, a educação não é uma despesa e sim um investimento com retorno garantido. Nesse contexto, o retorno que a educação traria seria mais pessoas qualificadas profissionalmente, como resultado menos brasileiros se submeteriam ao trabalho escravo contemporâneo, já que terão mais oportunidades e consequentemente melhores opções de renda.

Portando, pela omissão do Estado e da sociedade o problema do trabalho escravo persiste no Brasil contemporâneo e medidas precisam ser tomadas para evitá-lo. O Ministério Público, para libertar pessoas dessa barbárie, deve intensificar as fiscalizações e oferecer abrigo gratuito as vítimas. Já o Ministério da Educação deve criar mais cursos profissionalizantes, especialmente em áreas do mercado onde há mais empregos, como a área da informática. Além disso cabe a mídia orientar a sociedade a denunciar o trabalho escravo às autoridades públicas. Dessa forma cada vez menos pessoas estarão submetidas a essa condição. abusiva.