O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O Brasil configura-se como o ultimo país a abolir a escravidão oficialmente, tendo sancionado a Lei Áurea apenas no ano de 1888. Embora o trabalho escravo tenha sido abolido, ainda existem milhares de pessoas que vivem em condições de trabalho degradantes análogas a escravidão, um crime que fere a dignidade e a liberdade humana. Isso ocorre devido ao sistema capitalista, aliado aos altos índices de desemprego na sociedade contemporânea.

Primeiramente, deve-se salientar como o capitalismo influência a problemática em questão. Isso ocorre porque, o capitalismo - modelo econômico vigente desde o final da Guerra Fria em 1991 - estimula o consumo em massa, sendo necessária a mão de obra barata e abundante para fabricação dessas mercadorias. Segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, a sociedade contemporânea é marcada pela fragilidade das relações pessoais, logo, a relação frágil transforma as pessoas em mercadorias, que são consumidas e descartadas quando a relação não é mais vantajosa. Não é atoa, portanto, que segundo o Programa de Ação Especial de Combate ao Trabalho Forçado, os lucros gerados por esse tipo de escravidão moderna são estimados em 44,3 bilhões de dólares por ano.

Concomitantemente a isso, os altos índices de desemprego também é responsável pela manutenção do trabalho escravo contemporâneo. Isso acontece porque pessoas desempregadas ao não encontrarem outras oportunidades de trabalho, muitas vezes se submetem ao sistema de exploração abaixo de patamares mínimos de dignidade a fim de garantir o seu próprio sustento. Entretanto, embora exista o artigo 149, o qual atribui a pena de reclusão de dois a oito anos e multa, ao agente que reduzir alguém a condição análoga à de escravo, muitas pessoas ainda vivem sob essas condições. Isto é, em 2016 o Brasil foi condenado na Organização dos Estados Americanos (OEA) por não prevenir o trabalho escravo contemporâneo e tráfico humano no país.

Fica claro, portanto, que medidas devem ser tomadas para solucionar a problemática em questão. Logo, cabe ao Ministério do Trabalho junto a Policia Federal centrar esforços na repressão ao crime, aumentando as fiscalizações em propriedades privadas e garantindo a punição administrativa e econômica daqueles que empregam trabalhadores sob essas condições. Ademais, promover a inserção do trabalhador no mercado de trabalho com todos os direitos garantidos, a fim de erradicar o trabalho escravo contemporâneo e garantindo que seus direitos humanos sejam assegurados.