O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Lei Áurea, assinada no ano de 1888 pela princesa Isabel, foi o documento que colocou a escravidão, existente no Brasil durante três séculos, na ilegalidade. Nessa perspectiva, apesar da criminalização desse tipo de exploração, situações análogas ainda são recorrentes no país. Dessa forma, a insuficiente fiscalização junto à desigualdade social corroboram a perpetuação de tal prática na nação brasileira.

A princípio, o artigo 147 da lei de número 2848, condena a prática de condições análogas a escravidão no território nacional. Nesse sentido, é indubitável que apesar de a legislação brasileira criminalizar a prática de servidão contemporânea, a prática ainda é recorrente e, segundo a Agência Brasil, 87% dos casos ocorrem no meio rural. Certamente, tal realidade é reflexo de uma fiscalização insuficiente, que não alcança todos segmentos desse crime, resultando na sua perpetuação. Além disso, a sociedade não é devidamente consientizada com relação à essa situação, o que, muitas vezes, resulta não só na falta de denuncias, mas também no não reconhecimento de que se está sendo vítima dessa prática. Dessarte, a penduração dessa ilegalidade no país é resultado da negligência do Estado, que deveria garantir o bem-estar de toda a nação.

Ademais, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em setembro do ano de 2020, a taxa de desemprego chegou a 14%. Nesse ínterim, é incontrovertível que a alta dos índices de desocupação afeta diretamente a renda de boa parte da população brasileira que, sem perspectivas melhores, submetem-se a condições de trabalho análogas à escravidão. De certo, essa exploração emprega uma baixa remuneração aliada à uma alta carga horária, que são acatadas em prol do mínimo sustento para as famílias. Dessa maneira, além de corroborar situações de servidão no país, a desigualdade existente na nação influi diretamente no impedimento da ascensão social da classe trabalhadora, sendo isso um dos principais causadores da inércia brasileira.

Em suma, medidas fazem-se necessárias com relação ao trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Primeiramente, o Estado, por meio do Ministério da Justiça, deve criar um programa de fiscalização no país que, com o envio de profissionais às empresas de todos os setores de trabalho, venha a combater e mitigar essa prática. Somado a isso, o Ministério da Educação, deve criar campanhas de conscientização em todo o país, com o incentivo à denúncias de situações de servidão moderna pelas mídias, como a televisão e o rádio, para que a população seja devidamente informada. Além disso, o Estado deve intermediar contratações no país, de modo a garantir que a lei e a dignidade humana sejam cumpridas, assim não haverá a penduração da escravidão no país.