O trabalho escravo no Brasil contemporâneo
Enviada em 08/12/2020
A declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, defende o direito ao cidadão de um trabalho íntegro. Contudo, na cenário brasileiro atual, percebe-se justamente o contrário, quanto a questão do trabalho escravo na sociedade. Com isso, em razão da insuficiência legislativa e do silenciamento, emerge um problema complexo, que precisa ser revertido.
Em primeiro plano, é preciso atentar pra a insuficiência legislativa presente na questão. Nesse sentido, o filósofo John Locke defende que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis.” Sob essa perspectiva, o precário planejamento relativo à execução das leis trabalhistas para os cidadãos, evidencia o consolidador do problema, visto que a legislação não tem sido suficiente para a construção de um meio de trabalho digno para todos, o que dificulta sua resolução.
Além disso, outra dificuldade enfrentada é a questão do silenciamento. Nesse contexto, Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma importante ferramenta de ação. Ou seja, para resolver a problemática do trabalho escravo, é preciso a exposição do assunto. No entanto, o que prevalece na sociedade brasileira é o silenciamento por parte dos trabalhadores que vivem essa realidade degradante, por receio da denúncia levar ao desemprego, da qual é a fonte de renda do cidadão.
É evidente, portanto, que tais entraves precisam ser solucionados. Para que isso ocorra, o setor Legislativo e Executivo devem incentivar a denúncia do trabalho exploratório, por meio de campanhas incentivadoras introduzidas em redes sociais e redes televisivas, assegurando ao cidadão um novo trabalho que seja digno, com a finalidade de trazer segurança e conforto ao trabalhador de denunciar.