O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Com a promulgação da Lei Áurea, no ano de 1888, a escravidão foi abolida no Brasil. Desse modo, a mentalidade escravocrata se propagou por mais de 500 anos no território nacional, deixando sequelas que se estendem até o presente, visto que essa forma de exploração ainda faz parte do cotidiano de muitos trabalhadores brasileiros. No contexto contemporâneo, a escravidão é disfarçada de livre-arbítrio e, portanto, ocorre de forma silenciosa, legitimando as condições precárias de trabalho, a violência e a desigualdade social. Sendo assim, faz-se urgente o reconhecimento das causas e os agravantes desse problema, para impedir que o escravismo volte a fazer parte da história do país.

Inicialmente, pode-se afirmar que, devido à crise socioeconômica que o Brasil enfrenta, cada vez mais indivíduos estão submetidos à mão de obra análoga à escravidão. Como desdobramento da recessão, a pobreza e o aumento da taxa de desemprego coloca muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade social, sujeitando-os aos trabalhos informais e subempregos. Nesse sentido, o documentário “Vidas Entregues” expõe a realidade dos entregadores de aplicativos de comida, que possuem jornadas degradantes de trabalho, baixíssimos salários e nenhum direito trabalhista ou social. Dessa maneira, essas pessoas vivem um modelo atualizado de escravidão, no qual são obrigados a encarar a exploração para que possam sobreviver e sustentar as suas famílias, contradizendo o conceito de livre-arbítrio que é pregado pelo senso comum.

Posteriormente, é notável que essa situação empregatícia indigna também é muito comum no interior do país, sobretudo no campo. Inegavelmente, não há uma fiscalização eficiente dos locais de trabalho — que muitas vezes são inseguros ou isolados das cidades —, facilitando a manutenção desse problema. Assim, o descaso das autoridades com essas regiões compromete os direitos dos trabalhadores e contribui para a sua desumanização. Segundo o Ministério Público do Trabalho, por conta da sucateação dos órgãos de fiscalização, flagrantes de trabalho escravo diminuem 55% no estado do Pará. Por isso, é imprescindível que esses indivíduos tenham atenção do Estado, para que a sua dignidade e seus direitos sejam assegurados como promete o texto da lei.

Por fim, diante da necessidade de combater o trabalho análogo à escravidão no Brasil contemporâneo, é dever do Ministério do Trabalho, como órgão que visa a regularização dessa atividade, intensificar as fiscalizações nas regiões rurais, por meio da realização de rondas e averiguações permanentes, a fim de extinguir o exercício de expedientes subumanos. Além disso, é necessário que as novas modalidades de emprego, como as de aplicativo, sejam contempladas pelas legislações, como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Então, o quadro atual será revertido.