O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

De acordo com o Art:149 reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou jornadas exaustivas, configura-se crime, sujeito a pena. Diante disso, mesmo com a lei existente, nota-se que o trabalho escravo no Brasil ainda está presente. Nesse sentido, torna-se evidente como causas, tanto a pobreza extrema ainda presente, quanto a ineficiência das leis, que alimenta a impunidade.

Sob esse viés, pode-se apontar como um empecilho à consolidação de uma solução, a pobreza aliada a uma herança de exploração, que perdura até os dias atuais. Um exemplo disso, é o legado histórico presente no Brasil, fruto de uma colonização baseada na exploração tanto dos povos quanto dos recursos, visando apenas o lucro, onde nem sequer existia a preocupação com a dignidade e bem estar dos explorados. Esse cenário, sem dúvidas influência até os dias de hoje, existindo ainda tanto as pessoas em vulnerabilidade à exploração, quanto os exploradores.

Em segunda análise, a  impunidade causada pela ineficiência das leis, é outro fator que influência na dificuldade de efetivação do tema. Segundo Maquiavel " mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes". Isso explica a persistência do problema, mesmo diante das leis existentes e advindas de uma contemporaneidade brasileira, mostrando-nos que as mesmas não estão sendo efetivas como deveriam ser.

É necessário, portanto, que medidas sejam tomadas, para que a vulnerabilidade e a impunidade sejam superadas. Para que isso ocorra, o governo em parceria com o poder judicial, devem criar estratégias para tal. Sendo assim, o governo deve proporcionar mais meios de acesso a oportunidade melhores de trabalho, por meio de criação de cursos profissionalizantes gratuitos, assim como incentivos econômicos ao empreendedorismo. Já o poder judicial necessita fazer cumprir o que está na constituição, punindo como deve ser feito, sem exceções e sem “fechar os olhos” para essa realidade. Desse modo, certamente haverá uma melhoria no que tange a questão do tema.