O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Enviada em 14/12/2020

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro- prevê em seu artigo 6º, os doze direitos que estão incluídos: saúde, trabalho, lazer, alimentação, previdência social, segurança entre outros inerentes a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se manifestado com eficiência quando se observa o trabalho escravo no Brasil contemporâneo, dificulta, deste modo, a universalização dos bens sociais tão essenciais para o equilíbrio físico e psicológico. Faz-se imperiosa a análise da omissão do Estado e da sociedade. Em icialmente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a extrema pobreza na periferia. Nesse sentido, o empresário em busca de mão de obra barata vai até zonas de baixo poder aquisitivo, oferecendo falsas ilusões de vida farta a partir da aceitação de mudança de endereço para trabalhar em sua empresa. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de conquistas indispensáveis, como o trabalho conforme dita a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e suas diretrizes quanto a carga horária, segurança, lazer, alimentação, o que infelizmente ainda é evidente no país. Ademais, é fundamental apontar interesses políticos atrás do poderio das empresas como perpetuador do exercício vassalo sob a nação brasileira. Desde o Brasil imperial, os cativos são utilizados como a principal força para o desenvolvimento do país, assim como o tráfico de escravos em navios negreiros custou a sua finitude, devido à importância econômica, o qual africanos foram vendidos por corruptos para fazendeiros por preções exacerbados que partilhavam da prática desumana. Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério do Trabalho, por intermédio de fiscalização, de como as empresas têm tratado seus funcionários e seguido as normas da CLT- promovendo tempo para lazer, condições higiênicas para trabalho, segurança, horário para alimentação - a fim de erradicar essa exploração humana. Assim, será consolidado uma sociedade que vai desfrutar de seus benefícios, o qual o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke. CORRETOR, ESTOU TENDO PROBLEMAS EM REDIGIR O TEXTO AQUI, COM ISSO ACABO FAZENDO NA PALAVRA E DEPOIS COLANDO AQUI, PORÉM ALGUMAS PALAVRAS ESTÃO SENDO MODIFICADAS AUTOMATICAMENTE E EU NÃO ARRUMADO.