O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Conceitua-se escravidão como um regime de trabalho no qual a liberdade e os direitos são tomados e o trabalhador é reduzido a condição de propriedade. Nesse sentido, apesar de infringir os direitos civis assegurados pela Constituição Federal de 1988, na contemporaneidade, ainda há trabalho escravo no Brasil. O que se deve a diversos fatores, como a falta de oportunidades de trabalho adequadas aliada ao desconhecimento de direitos, no âmbito preventivo, e de fiscalização, no de combate.

Inicialmente, é notório que a escassez de oportunidades de trabalho digno é um dos principais fatores para a permanência do regime de escravidão no brasil. Isso porque, com as altíssimas taxas de desemprego e a crescimento do trabalho informal na atualidade, as pessoas marginalizadas, principalmente migrantes em busca de melhores condições, precisam se manter de alguma forma. O que, muitas vezes, acaba sendo o trabalho escravo, sobretudo porque, infelizmente, essa parcela da população não tem, em geral, acesso a educação de qualidade e desconhece seus direitos trabalhistas.       Ademais, a falta de fiscalização por parte do Poder Judiciário também contribui para a contemporânea existência da escravidão trabalhista, visto que essa problemática também caracteriza um crime e que a falta de punição incentiva a replicação. Dessa forma, percebe-se que o Estado brasileiro, cuja função é assegurar os direitos e proteger os cidadãos, não está cumprindo sua função adequadamente. Evidenciando, assim, a exposição dessas pessoas a uma situação de vulnerabilidade de direitos e a infração à própria Constituição Federal de 1988.

A partir disso, a fim de se combater o trabalho escravo no Brasil contemporâneo, a adoção de algumas ações é imprescindível. O Poder Judiciário, responsável pela efetividade e aplicação das leis, deve, portanto, investir no combate à escravidão por meio investigações cuidadosas e ativas, além de julgamentos adequados a quem corroborar para ilegalidades do tipo. Somente assim, o Brasil garantirá efetivamente a liberdade e outros direitos da Constituição Federal de 1988.