O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O trabalho e a escravidão contemporânea

Ao abordar a questão da escravidão no Brasil, com frequência se remete ao período anterior a Lei Aurea de 1888. Apesar disso, atualmente, diversas pessoas se encontram indignamente em condições de trabalho análogos a escravidão, sobretudo na área rural em lavouras, atingindo as pessoas com maior vulnerabilidade socioeconômica. Tal questão, além de ser inconstitucional e ferir os direitos humanos, acarreta consequências nefastas não somente para os trabalhadores, mas também para a economia do país, ao passo que essa condição social crônica se torna um problema de saúde pública.

Antes de tudo, destaca-se que o escravismo se modificou após 1888, visto que, este já não se restringe apenas à pessoa como mercadoria, passível de castigos físicos. Conforme a Constituição Federal de 1988, condições análogas à escravidão estão associadas a qualquer forma de exploração e/ou privação no trabalho. Posto isso, é possível considerar a problemática como um fenômeno relevante, que atinge, sobretudo, pessoas vulneráveis socialmente, uma vez que, de 1995 a 2016, mais de 50 mil foram resgatadas, sendo a maioria migrantes, homens (95%), analfabetos ou com baixa escolaridade (totalizando 70%) e que trabalhavam em lavouras (40%), segundo dados do Ministério do Trabalho.

Em virtude da quantidade de trabalhadores resgatados no período mencionado, o preocupante fenômeno deve ser encarado como questão de saúde pública, pois tais indivíduos podem sofrer danos físicos e psicológicos quando privados de seus direitos, estando submetidos a condições precárias de higiene, além de enorme risco de acidentes e sem assistência médica. Tal como denunciado pela Polícia Federal em agosto de 2020, no qual 18 trabalhadores nordestinos viviam amontoados em um barraco, com ambiente insalubre, de uma fazenda em Santa Catarina, sendo que um deles estava com suspeita de COVID-19.

Destarte, ressalta-se a importância do aumento na assistência multidisciplinar à vítima, pois inquestionavelmente, tal crime abrange tanto a área criminal, quanto a saúde coletiva. Para tal, o Ministério da Saúde e o do Trabalho, em parceria com a Polícia Federal, devem realizar um plano efetivo de fiscalização e amparo em todo território nacional, sobretudo na região centro-oeste (onde a economia agrária ganha cada vez mais destaque), por meio da formação de pequenos grupos com profissionais da saúde e do direito, acompanhados de policiais, para fiscalizar propriedades e caso seja constatada alguma irregularidade, fornecer suporte médico imediato, além dos responsáveis serem acionados judicialmente, para que o trabalho análogo à escravidão sejam combatido.