O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O artigo sexto da Constituição Federal discorre acerca dos direitos fundamentais da população, entre eles, a saúde, o lazer e o emprego digno. Porém, existe uma discrepância em relação a atualidade, visto que ainda há brasileiros em trabalhos análogos a escravidão, como em matéria recente do G1, revelando uma diarista submetida a trabalho escravo há décadas. Logo, faz-se mister um debate acerca dos catalisadores de tal adversidade, entre eles, a falta de políticas públicas e a insuficiência legislativa.

A priori, o protagonista desse contratempo é a ausência de ações governamentais. Segundo o célebre personagem da política americana, Abraham Lincoln, a política deve servir o povo e não o contrário. No entanto, como noticiado em sites do governo, o trabalho escravo rural ainda existe e é pouco investigado, pela falta de acessibilidade nessas regiões. Sendo assim, é notável a falta de políticas públicas como metas e planos com o intuito de erradicar a escravidão no Brasil.

Igualmente, a insuficiência legislativa urge como outro grande incentivo do problema. De acordo com o jornal Estadão, em matéria de 2019, o excesso de leis prejudica o andar dos processos, isso se da pela falta de complexidade do Código penal e da Carta Magna, abrindo brechas para impunidade. Desse modo, é essencial a reformulação de tais códigos, visando o bem estar geral.

Portanto, medidas são necessárias para frear tal problemática. Em vista disso, o Congresso Nacional, órgão do Poder Legislativo, por meio de emendas e modificações, deve atualizar as matérias que regem o trabalho análogo a escravidão no Brasil no Código Penal e na Constituição federal. Tais modificações devem abranger todos os problemas visíveis na sociedade de forma atual, assim podendo lidar com os problemas contemporâneos da sociedade. Espera-se, dessa forma, que todo cidadão possa se sentir devidamente amparado pelo Estado.