O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Brás Cubas, o defunto-autor de Machado de Assis, afirma em suas “Memórias Póstumas” que não transmitiu o legado da nossa miséria a ninguém. Hodiernamente, talvez ele percebesse acertada sua decisão, haja vista que ainda existe trabalho escravo no Brasil. Essa problemática encontra-se em vigor ora por falta de fiscalização governamental, ora por indisponização da ampliação de cursos técnicos.

Outrossim, é indubitável que a ausência de perícia esteja entre as causas do problema. Na obra “Utopia”, do escritor britânico Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, em que não há conflitos. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, a permanência de trabalhos análogos à escravidão rompe esse equilíbrio; haja vista que é crime, expressso no artigo 149 da Constituição, o trabalhador ser forçado a uma jornada exaustiva, ter condições degradantes ou até mesmo servir por divídas. Ora, se o governo se omite diante desse problema, entende-se o motivo da sua continuação.

De acordo com o sociólogo Immanuel Kant, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. Ao seguir essa linha de raciocínio, observa-se que as pessoas submetidas a trabalhos desonrantes têm um nível de educação obsoleto, por isso acabam aceitando situações desumanas. Ademais, quanto mais especializado o profissional fica, mais cara e valorizada fica sua mão de obra; sendo assim, a pouca oferta de cursos profissionalizantes contribuí para que mais pessoas façam parte desse cenário degradante. Assim, hão de ser analisados tais fatores para a liquidação dessa problemática.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater a escravização de funcionários na contemporaneidade. Para tanto, cabe ao Ministério do Trabalho, que tem por função social gerenciar e apoiar os trabalhadores brasileiros, investir em políticas públicas. As quais contemplem assistência à vítima e previna esse problema de se repitir, além de enrijecer a fiscalização em empresas e no setor rural. Tal ação será feita por meio de sensibilização do público, através de campanhas e propagandas nas mídias tradicionais, que mostrarão relatos e a definição desse trabalho desumano. Além disso, é fulcral pontuar que o Governo Federal deve disponibilizar mais cursos profissionalizantes aos cidadãos, seja pelo Senac ou por parceiros externos. Espera-se, com isso, que os brasileiros não vivenciem mais o cotidiano de um trabalho escravo, como é previsto pela Constituição Federal de 1988.