O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Lei Áurea, promulgada no Brasil em 1888, proibia a perpetuação da escravidão, após séculos de violência e humilhação. Todavia, apesar do fim da exposição dessa prática, há ainda situações camufladas de trabalho escravo, ocultas no Brasil hodierno. Isso se deve pela herança cultural do racismo e escravidão, além da insuficiência de fiscalizações acerca esse crime. Desse modo, urge que mudanças sejam realizadas.

Mormente, é imperioso ressaltar que há na cultura brasileira raízes dos preconceitos exercidos no passado. Conforme o sociólogo brasileiro Gilberto Freyre, a sociedade tem afinidade pelas características do Senhor de Engenho e tende a repetir os preconceitos que esse exercia em sua época. Sob esse viés, a situação atual de trabalho escravo é influenciada por esses pensamentos, já que diversas pessoas são submetidas a serviços desumanos, sem acesso aos direitos constitucionais dos operários, tais como limites de horas semanais e férias remuneradas.

Ademais, vale salientar que a fiscalização estatal é insuficiente no combate a essa problemática. Nesse contexto, o Fantástico retratou, em 2020, a libertação de Madalena, mulher negra mantida como escrava por mais de 30 anos, obrigada a servir uma família de classe alta. Assim como a dela, essa é a vida de múltiplas pessoas, que trabalham em colheitas, por exemplo, sem remuneração ou liberdade. Destarte, é incalculável a quantidade de indivíduos nessas situações, e, por isso, é preciso a intensificação da busca de trabalhadores mantidos em regime escravo, principalmente nas áreas rurais, onde é mais fácil ocultar esse crime.

Portanto, é indubitável a necessidade do Ministério da Justiça, junto ao Ministério dos Direitos Humanos, gerar campanhas antirracistas e contra a escravidão, além de analisar a situação dos trabalhadores em seus serviços, por meio de propagandas e profissionais para fiscalização. Isso deve ser feito a fim de evitar a cultura da escravidão no Brasil, encontrando e punindo quem exerça tal crime, para salvar vidas como de Madalena. Dessa forma, a Lei supracitada pode ser efetivamente cumprida.