O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5 o direito à liberdade como inerente a todos os cidadãos brasileiros. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática quando se observa o trabalho escravo no Brasil contemporâneo, dificultando, deste modo, a universalização desse direito tão fundamental. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o trabalho escravo no Brasil atual. Nesse sentido, tal problema vai permear na sociedade, impedindo que milhares de indivíduos desfrutem de seus direitos. Dessa maneira, essas pessoas continuarão sendo explorados e viverão toda a sua vida em condições insalubres e sub-humanas. Essa conjuntura, seguindo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir que a população goze de benefícios indispensáveis, como a liberdade, saúde, lazer, infância, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o resquício da lógica escravista presente no Brasil colônia na mentalidade dos escravocratas hodiernos. Analisando a obra “Cacau” de Jorge Amado, percebe-se que essa se trata de um relato da persistência de situações análogas a escravidão. Nesse ambiente descrito, o dono da fazenda de cacau é da mesma família que dominava essas terras no período da escravidão institucionalizada. Dessa forma, mesmo após a abolição, a lógica escravista permaneceu na mentalidade do latifundiário, por isso o mesmo submetia os seus trabalhadores as mesmas condições que seus antepassados submetiam os escravos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue  a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado,  por intermédio do aumento da fiscalização de propriedades rurais e exigência do quadro de funcionário de todos os latifúndios, liberte os cidadãos que ainda vivem nessa situação precária. Além disso, também é crucial que o Estado, em conjunto do ministério da cidadania, insira esses indivíduos na sociedade, isso através do fornecimento de moradia, educação e emprego. Tudo isso, a fim de que todos os brasileiros usufruam da sua liberdade e vivam em condições dignas. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária e justa, onde o Governo desempenha corretamente se “contrato social”, tal como afirma John Locke.