O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Por meio da Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, o Brasil foi o último país da América a abolir a escravidão. No entanto, na realidade brasileira contemporânea, constata-se a persistência de trabalhos análagos à escravidão, ocasionados principlamente pela baixa qualificação profissional e influência política no agronegócio. Em primeira análise, vale salientar que o acesso à educação gratuita é garantida na Constituição pelo artigo 205. Entretanto, de acordo com uma pesquisa do IBGE em 2019, apenas 21% da população concluiu o Ensino Superior. Dessa forma, a baixa qualificação torna difícil a inserção da camada economicamente vulnerável no mercado de trabalho. Assim, a classe desassistida e em busca de subsistência, recorre aos subempregos nos quais possuem baixa remuneração e condições precárias. Outrossim, o setor primário é historicamente responsável pela maior parcela da balança comercial brasileira desde o período colonial. Por isso, a bancada ruralista ligada ao agronegócio, exerce importante influência no Congresso. Dessa maneira, os casos de escravidão, que se concentram no meio agrário, são negligenciados com a insuficiente fiscalização do poder público, devido às brechas nas leis e cortes orçamentários. Por consequência, os interesses dos proprietários de terras ligados à política são sustentados em detrimento do bem-estar social. Portanto, diante dos fatos mencionados, medidas tornam-se necessárias para mitigar os desafios do trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Desse modo, cabe ao Ministério da Educação, como responsável pelo sistema educacional brasileiro, abranger os programas públicos de qualificação profissional, por meio da expansão de vagas nsino superior com a auxílio da Lei de Cotas. Tal ação tem como finalidade a apropriada introdução da classe vulnerável da população