O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No dia 13 de maio de 1888 um evento que se tornou um marco histórico para a sociedade brasileira contemporânea era presenciado: o sancionamento da lei áurea pela princesa Dona Isabel, que garantia liberdade a todos os escravos em território nacional. Entretanto, mesmo mais de um século após a abolição da escravidão observa-se, na sociedade contempôranea, relações laborais análogas a de escravidão, tal realidade se dá devido a grande negligência governamental para com os casos de exploração trabalhista presentes no Brasil e acaba, inevitavelmente, trazendo como consequência a manutenção da grande desigualdade social presente no país. Nesse sentido, convém analisar a problemática apresentada

Em primeira análise, é imperioso destacar a inoperância estatal presente no cenário político-social brasileiro como uma das principais causadoras do impasse. Deste modo, foi criada, pelo então presidente Getúlio Vargas, a CLT (consolidação das leis trabalhistas) que visava garantir melhores condições trabalhistas aos trabalhadores brasileiros. Sob essa ótica, observa-se uma clara violação destes princípios uma vez que se observa no país situações laborais análogas a de escravidão, geralmente sofridas por pessoas socialmente vulneraveis que não recebem qualquer tipo de assistência e acabam sendo exploradas seja pela sua condição social, ou intelectual, e não se observa, infelizmente, qualquer ação concreta dos órgãos governamentais competentes que vise mudar esta realidade

Consequentemente, observa-se a persistência da grande desigualdade social presente no país. Deste modo, o filósofo contratualista John Locke afirma, em sua teoria do contrato social, que o Estado deve zelar por seus cidadãos de maneira que todos tenham iguais condições. Sob esse viés, observa-se que este acordo implícito entre Estado e população não pode ser observado na prática uma vez que, por estarem sob pessimas condições de trabalho que exigem muitas horas e oferecem pouca remuneração, os individuos sob o regime de trabalho em condição próxima da escravidão acabam não podendo se especializar em busca de condições laborais melhores e, portanto, tendem a se manter nessa posição, perpetuando-se a desigualdade social presente no Brasil. Sendo necessária a solução da questão.

É evidente, portanto, que medidas são necessárias para a solução do revés apresentado. Destarte, o Governo Federal deve, por meio do ministério do trabalho, criar uma força tarefa que vise fiscalizar e punir severamente aqueles que mantém empregados em situações de trabalho como as supracitadas, além de promover a reinserção destes empregados na sociedade, para que, dessa forma, não sejam mais observados relações trabalhistas que remontam a uma realidade de mais de um século atrás.