O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988 prevê a todo cidadão a garantia do direito à vida e a dignidade humana. No entanto, a realidade observada no cenário brasileiro atual vai de encontro a essa garantia constitucional, tendo em vista a alarmante parcela populacional em situação análoga à escravidão. Dessa forma, faz-se relevante uma análise dos motivos que alicerçam a continuação dessa problemática, como a busca pelo lucro a qualquer custo e a inoperância estatal.

Em primeiro lugar, vale destacar como a tentativa desregrada de maximizar os ganhos econômicos propulsiona a escravidão contemporânea. Segundo o teórico Karl Marx, no modo de produção capitalista, a busca pelo lucro ultrapassa os valores éticos e morais. Esse pensamento pode ser atestado ao perceber como muitos empregadores aproveitam-se de grupos desfavorecidos socioeconomicamente - como desempregados e imigrantes - e os aliciam com falsas propostas profissionais, em que são impostas árduas jornadas de trabalho e cerceamento da liberdade. Essa realidade é marcante no modo de produção de grandes propriedades rurais, por exemplo, e fica clara, então, a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa, para que a dignidade do trabalhador possa ser respeitada.

Além disso, é preciso salientar como a negligência estatal atua na perpetuação do problema. De acordo com o filófoso contratualista John Locke, é dever do Estado assegurar a garantia dos direitos dos cidadãos. Contudo, observa-se um afastamento de tal dever pelo governo brasileiro, uma vez que não há políticas públicas que visem uma melhora na condição socioeconômica do grupo mais acometido ao trabalho forçado, como é o caso de jovens com pouco acesso à educação e à capacitação profissional. Nesse sentido, se o poder público continuar inerte perante a raiz dessa problemática, que é a desigualdade social, o trabalho escravo na sociedade brasileira persistirá por muito tempo, pois mesmo aqueles que são libertados dessa situação podem novamente serem submetidos à exploração por causa da manutenção das condições desfavoráveis.

Portanto, a fim de combater o atual cenário de escravidão no Brasil, o Ministério Público do Trabalho deve intensificar a fiscalização e a repreensão desse crime contra a pessoa humana, por meio da divulgação dos mecanismos de denúncia nas mídias de comunicações e da promulgação de penas mais duras, respectivamente. Ademais, com o objetivo de quebrar com o ciclo de servidão, cabe ao governo federal fomentar a capacitação profissional de jovens e adultos, por meio da oferta de cursos técnicos com a disponibilização de bolsas estudantis. Isso deverá ser feito em parceria com instituições de ensino e ser voltado, principalmente, para as regiões mais carentes.