O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Constituição de 1988, documento jurídico mais importante do País, prevê, em seu artigo º5, o direito à liberdade como incontestável a todos os brasileiros. Todavia, a realidade presenciada na nação se mostra contraditória, mormente no que concerne o trabalho escravo na idade hodierna. Em vista disso, esse transcorre por conta que o Estado falha em prover qualificação profissional a uma porcentagem da população.

Primeiramente, deve-se ressaltar a insuficiência de intervenções, por parte do governo, para combater o desemprego no Brasil, principalmente em regiões carentes. Por conseguinte, é possível averiguar a falta de uma ação pública voltada à criação de cursos profissionalizantes e sua infraestrutura em âmbito nacional. Como resultado, parte da Pátria se acha marginalizada, por conta da carestia de qualificação profissional, no mercado de trabalho, assim, ficando mais vulnerável a aliciadores que, diversas vezes, são sua única esperança de um emprego. Porém, seus sonhos são despedaçados uma vez no local de trabalho, onde sua saída é negada e sua existência relegada à escravidão moderna. Esse panorama, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do contrato social, já que o Estado, não provendo educação, coloca em risco a liberdade do indivíduo.

Paralelamente, é mister indicar a gravidade do trabalho escravo no cenário contemporâneo. Segundo ao Ministério do Trabalho, entre os anos 1995 e 2015, 49,816 trabalhadores foram encontrados em regime de escravidão. Diante de tal exposto, é apresentada uma circunstância assustadora, em que uma chaga na história brasileira, dada como sanada pela maioria, continua a se estender e apoderar-se da liberdade do cidadão mais desamparado que, sem apoio estatal, está, mais do que nunca, a mercê da mesma. Dessarte, com o atual contexto epidêmico a problemática tende à piora, pois a economia foi largamente afetada e, consequentemente, os empregadores também.

Emfim, é determinante que o Estado tome medidas para alterar a conjuntura vigente. Para a criação de um projeto direcionado a expandir o ensino profissionalizante no Brasil, urge que o Ministério da Educação (MEC), crie, por meio de impostos às grandes fortunas, escolas técnicas, focadas no setor terciário da economia, em lugares carentes da nação. Além disso, tal programa dará uma ajuda de custo de 900 reais aos participantes. Dessa maneira, o público suscetível à aliciação será tirado da marginalidade e o trabalho escravo, mais uma vez, será promulgado ao passado. Então, tornar-se-á tangível a construção de uma sociedade permeada pela Magna Carta.