O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O Trabalho Escravo no Brasil Contemporaneo

De acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o que caracteriza o trabalho escravo é: trabalho forçado, servidão por dívida, jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho (que fere a honra ou a moral de um ser humano e que pode colocar em risco a saude ou a vida). “A constituição Brasileira impõe ao Estado a proteção de um bem jurídico o ’trabalho digno’”, afirma André Ramos Tavares, professor de direito Penal na USP e PUC-SP.

De acodo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”

No entanto ainda hoje, mais de 130 anos depois que a Lei Aurea, lei que deu liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil, foi sancionada, existe trabalho escravo no Brasil. E isso não é apenas uma questão judicial, mas também uma questão social, já que se o Brasil vive hoje uma republica, onde leis são feitas, os cidadãos deveriam estar assegurados e protegidos,desse tipo de atrocidade, porém não é isso que acontece.

Como o Brasil é um país de extenso território, a fiscalização desse território fica dificil, e assim o cumprimento da lei se torna um desafio, portanto o que precisa ser feito é: Aliado a fiscalização e um empenho maior no cumprimento das leis, a criação, por parte do Governo, de politicas publicas, como por exemplo: a redução de impostos para a contratação de mão de obra, a flexibilização da lei que reje o principio do primeiro emprego, pois se uma pessoa não tem esperiência ela encontra dificuldade para se inserir no mercado de trabalho, concientização da população no que se refere a cursos profissionalizantes gratuitos, oferecidos pelo governo e por fim melhorias na fiscalização nacional, para que cada cidadão possa trabalhar sem ser explorado, pois todos tem os mesmos direitos perante a lei.