O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O modernismo brasileiro foi um movimento de grandes transformações sociais, políticas e estéticas no país, o qual visava lançar voz à realidade de todos os seguimentos populacionais. No entanto, hodiernamente, percebe-se que esse ideal é revogado na medida em que ocorre a incidência do trabalho análogo à escravidão do Brasil. Nesse sentido, é necessário destacar duas vertentes que contribuem para a perpetuação da querela: o descaso da fiscalização das leis trabalhistas e a falta de conhecimento da população.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o trabalho escravo no país. Reduzir alguém à condição análoga à de escravo é crime definido no art. 149 do Capítulo VI, do Código Penal basileiro. Posto isso, a falta de fiscalização dessa condição figura uma violação do “contrato social”, defendida pelo filósofo John Locke, entre o Estado e sua população. Nele, argumenta que o Estado deve garantir que seus cidadãos desfrutem de direitos básicos e indispensáveis à humanidade.

Ademais, é fundamental apontar a falta de conhecimento dos direitos trabalhistas da população como um fator determinante do trabalho escravo no Brasil. Segundo dados do relatório Índice Global de Trabalho, aproximadamente 370 mil pessoas sofrem com trabalho análogo à escravidão no território brasileiro. Sendo assim, o acesso à informação e o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores são fundamentais para a erradicação desse problema.

Depreende-se, portanto, a necessidade da fiscalização das leis trabalhistas e a educação da população brasileira. Para isso, é imprescindível que o Ministério Público do Trabalho, junto à Polícia Federal, divulgue programas de denúncias e conscientização do trabalhador. Por meio de propagandas em mídias sociais e campanhas nas cidades pelo país. Assim, consolidar-se-á uma população mais autocrítica e, por consequência, erradicará essa situação.