O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Observa-se que muitas discussões têm ocorrido acerca do trabalho escravo na contemporaneidade. Isso se torna evidente devido ao analfabetismo e, também, ao preconceito com os imigrantes, que dificulta na busca por empregos. Dessa forma, remediar essa mazela é imprescindível para a plena harmonia social.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, apelidada de cidadã, todos têm direito à educação e à dignidade. Entretanto, a situação atual é contraditória, uma vez que ainda há muitos brasileiros analfabetos e que, por esse motivo, encontram-se em trabalho análogo à escravidão. Tal fator ocorre em virtude da dificuldade em conseguir empregos que não necessitem da leitura e da escrita básicas, além da falta de informações acerca dos direitos trabalhistas, o que contribui para a admissão da ordem do patrão sem questionamento, bem como possibilita a implementação de jornadas exaustivas e pouco remuneradas. Nesse sentido, é notório que o escritor Gilberto Dimenstein tem razão ao metaforizar a cidadania a uma folha de papel, afirmando que teoria e prática se opõem. Por isso, medidas devem ser tomadas a fim de aumentar o conhecimento sobre os direitos do cidadão, independente da escolaridade.

Ademais, a filósofa Hannah Arendt – em sua tese “Banalidade do Mal”- evidencia que há trivialidade da maldade, ou seja, a naturalização de diversos males. Isso corresponde, para Arendt, ao vazio do pensamento, momento em que o mal se instala, por exemplo, no preconceito acentuado com os imigrantes, os quais não são completamente assegurados pela Constituição, apesar da afirmação dos diretos presente nela. Nesse viés, nota-se a banalização do processo de inserção desses indivíduos na sociedade brasileira, o que reflete, em muitos casos, no trabalho semelhante à escravidão, já que não encontram empregos formais e necessitam de alimentação e de moradia para a sobrevivência. Por fim, consequências são geradas, como o endividamento eterno, em razão dos auxílios recebidos, e o aumento do trabalho forçado, visto que não conseguem sair do local.

Portanto, cabe ao Governo Federal elaborar um plano nacional que vise a eliminar o trabalho escravo no Brasil contemporâneo, garantindo instrução e condições básicas de sobrevivência a todos. Isso deve ocorrer por meio da otimização da propagação dos direitos trabalhistas, para que todos consigam compreender os benefícios e os deveres, e da fiscalização das fazendas e das grandes empresas, para extinguir a escravidão por dívida, além de melhorar a situação dos imigrantes no país. Tal ação será realizada com o intuito de mitigar a problemática e assegurar o proposto na Carta Maga, sem banalizar a questão.