O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal de 1988 garante aos cidadãos brasileiros o direito à liberdade e a proteção contra atos desumanos. No entanto, constata-se a persistência do trabalho escravo no Brasil contemporâneo, em consequência dos números alarmantes de trabalhadores explorados e forçados a realizarem jornadas deteriorantes. Assim, é lícito afirmar que a alta taxa de desemprego no país e a escassa fiscalização do trabalho contribuem para perpetuar esse cenário negativo.

Em primeira análise, nota-se que o desemprego está diretamente atrelado aos serviços análogos à escravidão. Nessa perspectiva, de acordo com o portal de notícias G1, mais de 50 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza, ou seja, recebem menos de meio salário mínimo por mês. Sob essa ótica uma vez que o valor para proporcionar as necessidades básicas de um indivíduo é baseado no salário mínimo, muitos empregadores fazem propostas supostamente vantajosas – trabalho inversamente proporcional ao salário – para esses indivíduos, os quais aceitam pela necessidade de sobreviver. Dessa forma, sem condição de reverter a situação calamitosa, permanecem sendo escravizados.

Além disso, a insuficiente fiscalização contra os trabalhos degradantes no Brasil coopera com o agravamento desse cenário. Nesse sentido, segundo pesquisa divulgada pela UOL, empresas de fast fashion, ou seja, produção excessiva de vestuário, são frequentemente denunciadas, mas pouco fiscalizadas devido a grande influência no mercado. Por conseguinte, dado que a produção das companhias de fast fashion muitas vezes é baseada na manufatura, costureiras produzem exaustivamente para atender a demanda, mas recebem desproporcionalmente por efeito do baixo preço atribuídos às peças. Dessa maneira, para atingir o ganho mínimo para vier, os trabalhadores são coagidos a permanecerem reprimidos.

Portanto, diante dos fatos supracitados, cabe ao Ministério da Economia, juntamente ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), promover a fiscalização eficaz das denúncias contra o trabalho escravo, em que os órgãos competentes atuem em conjunto com a polícia designada, com o intuito de evitar a negligência de algum agente e de garantir o desmonte de serviços em desacordo com a legislação. Ademais, o MMFDH deve proporcionar amparo aos indivíduos em situação de pobreza, por meio de projetos sociais que visem a garantia das necessidades básicas. Desse modo, o trabalho escravo no Brasil atual será ínfimo.