O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Após anos de tráfico negreiro e exploração do povo africano e indígenas, a lei áurea ratificou a extinção do trabalho escravo no Brasil. No entanto, na atualidade, é possível encontrar pessoas de todas as etnias em condições precárias de trabalho, com salários medíocres e cargas horárias intensas. Essa realidade, então, é fruto da falta de fiscalização trabalhista e insuficiência de políticas públicas sociais que garantam educação e qualificação profissional. Posto isso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos para que a escravidão seja erradicada.

Em primeira instância, sabe-se que a constituição de 1988 prevê a todo cidadão brasileiro o direto ao trabalho em condições justas e favoráveis. Mas, é notório que esse direito não abrange a todos, visto que, de acordo com a ONU, mais de 300 mil pessoas são submetidas a atividades análogas à escravidão e vivem em circunstância precária. Situação essa, que seria revertida se houvesse uma fiscalização eficiente ao combate desse descaso. Desse modo, é fundamental que haja a reformulação da postura estatal diante da problemática com o intuito de tornar a fiscalização eficaz na denúncia à exploração trabalhista.

Ademais, é imperativo ressaltar que a base do problema da escravidão moderna está na educação pública precária, que ao invés de proporcionar a ascenção social e mudar as vidas dos que vivem a margem da sociedade, os mantém nessa situação sem perspectiva de vida, o que os faz aceitar trabalhos que não necessitam de especialização. Segundo o filósofo Thomas Hobbes, é necessário que haja um Estado mediador responsável por garantir o bem-estar da população. Entretanto, no Brasil, um recurso básico como a educação é limitada, haja vista que, de acordo com o IBGE, mais de 11 milhões de pessoas com mais de 15 anos  não são alfabetizadas. Por isso, é importante que a educação seja priorizada a fim de que todos possam reivindicar seus direitos e trabalhar dignamente.

Com isso, intervenções por parte do governo são necessárias para que a harmonia social seja alcançada. Então, o Ministério Público do Trabalho deve reforçar as fiscalizações nos ambientes trabalhistas, com maior contratação de auditores fiscais do trabalho, os quais se dirigem aos locais de trabalho e fazem os levantamentos de dados e entrevistam os trabalhadores. Com maior contigente de pessoas fazendo a fiscalização, é esperado que mais áreas sejam atendidas, do litoral ao interior do Brasil. Além disso, é importante que o Estado libere mais verbas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para que esse direcione à educação básica, a fim de dar a população uma educação de qualidade.