O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A lei Áurea, de 13 de maio de 1888, decretou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre outra no Brasil. Apesar disso, condições degradantes de trabalho, cerceamento de liberdade e outras violações dos Direitos Humanos que configuram trabalho escravo, ainda persistem na atualidade. Esse cenário é evidente em razão da desigualdade social e da fiscalização insuficiente.

Segundo dados do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do trabalho no Brasil, só no primeiro semestre de 2020, 231 pessoas foram resgatadas do servilismo. Embora não haja mais senzalas, açoites ou correntes (pelo menos não do tipo que se vê), a escravidão contemporânea resiste principalmente em função da vulnerabilidade socioeconômica da vítima. Nesse contexto, as pessoas se submetem porque não têm perspectiva - frente à fome e à miséria, qualquer trabalho “resolve”. Se nenhuma ação for tomada para mudar esse panorama, é provável que mais pessoas sejam empurradas para a servidão.

Ademais, o combate à escravidão dificulta-se pela baixa e insuficiente fiscalização existente. Geralmente, a população de baixa renda vive em municípios afastados dos grandes centros e os locais de cativeiro são de difícil acesso, além de não haver preparo ou segurança para os fiscais. Outrossim, a falta de recursos dos órgãos fiscalizadores e às ameaças constantes a possíveis denunciadores, torna o ambiente favorável para que os aliciadores continuem a explorar a prestação de serviço de pessoas em condições sub-humanas. Tendo em vista que o trabalho em condições análogas à de escravo, fere a legislação brasileira (tanto à Constituição Federal, quanto ao Código Penal), deve-se buscar combatê-lo a fim de que prevaleça a justiça social.

Portanto, para tornar esses indivíduos menos vulneráveis e propensos ao servilismo, o Ministério do Trabalho e Emprego deve ampliar as políticas de renda mínima e de inclusão no trabalho formal, e em parceria com grandes empresas, deve fornecer curso técnicos gratuitos em regiões carentes a fim de qualificar a mão de obra e garantir oportunidades a essa população. Bem como, deve promover campanhas midiáticas informando as características, a gravidade e os canais de denúncia dessa forma de exploração. A informação e a conscientização da sociedade sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo é uma importante ferramenta para libertar as vítimas e abolir essa prática ilegal que resiste no país.