O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Conforme a primeira lei de Newton, um corpo tende a permanecer em seu movimento até que uma força atue sobre ele, mudando-o de percurso. Nessa perspectiva, em alusão à realidade do Brasil, ainda que o trabalho seja um direito humano, ainda assim existem obstáculos a serem superados, uma vez que desde o Período Colonial, a partir de 1530, existe a exploração para fins lucrativos. Com isso, ao invés de funcionar como a força capaz de reverter essa situação, os desafios a respeito da vulnerabilidade de pessoas com poucas instruções, bem como o descaso do Poder Público acaba por contribuir com a situação atual.

Em primeira análise, é indubitável que o trabalho é uma ação que garante a sobrevivência e faz parte da identidade pessoal. No entanto, sabe-se que nem sempre isso acontece, em virtude da vulnerabilidade de muitas pessoas, em consonância a maldade de outros. A princípio, tendo em vista as formas de convencimento, é evidente as promessas de melhores condições de vida e boa remuneração. Desse modo, ocorre as infinitas explorações ilegais, a partir do trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida, tanto quanto as condições degradantes. Tanto que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, cerca de pelo menos 20,9 milhões de brasileiros são explorados. Com isso, aumenta ainda mais a desigualdade social, provocando a miséria de muitos. Nesse sentido, cabe ao Governo tomar medidas eficazes, para que esse problema seja amenizado.

Sob um segundo enfoque, tendo em vista a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, houve o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra no Brasil. Contudo, de acordo com as informações supracitadas, é notório o descaso do Poder Público nas investigações do trabalho escravo. Por isso, é preciso da realização na prática daquilo que funciona na teoria, para que a segurança dos direitos civis, políticos e sociais sejam priorizados.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas que realizem a mudança do percurso. Para isso, urge que o Ministério da Educação crie, por meio de verbas governamentais, projetos nas câmeras municipais, sendo administrado por profissionais de segurança do direito do trabalhador, para que as fiscalizações ocorram de forma mais intensa, a fim de que a exploração ilegal seja dissolvida na sociedade. Além disso, cabe ao Governo fazer da lei uma fonte de apoio, para que os traficantes, por exemplo, sejam punidos de forma justa, a fim de evitar possíveis tentativas de trabalho escravo. Somente assim, será possível a mudança do percurso, de modo que garanta uma perspectiva de mundo melhor.