O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Graciliano Ramos, em sua ilustre obra “Vidas Secas”, conta a história de Fabiano, um sertanejo sem acesso ao conhecimento que, em busca de uma vida melhor, era explorado e inferiorizado por aqueles que detêm o saber. Essa obra, para além dos limites ficcionais,  é trazida à realidade pela discussão sobre a permanência da escravidão no Brasil contemporâneo. Nesse sentido, milhares de pessoas encontram-se em regimes de trabalho degradantes que as restringem de suas liberdades. Esse cenário, por sua vez, decorre do desconhecimento dos direitos humanos e trabalhistas por parte dos cidadãos e da fiscalização ineficaz das leis vigentes.

Em primeira análise, vale destacar como a inconsciência sobre as premissas dos Direitos Humanos e sobre os direitos trabalhistas contidos na CLT servem de ferramenta de manipulação a favor daqueles que empregam indivíduos em regime análogo à escravidão. Assim como Fabiano, milhares de pessoas, a maioria imigrantes e analfabetas, por não terem sabedoria acerca das condições ideais de trabalho, são exploradas e mantidas em condições sub-humanas, com jornadas exaustivas e salários baixíssimos. Assim sendo, de acordo com Milton Santos, geógrafo brasileiro, vivemos em uma cidadania mutilada, haja vista que os direitos universais não são desfrutados por todo o corpo social, já que os cidadãos que ainda são escravizados atualmente não detém esse saber.

Além disso, essa problemática persiste devido à insuficiência governamental na fiscalização e, consequentemente, no combate a prática contemporânea da escravidão. De acordo com Milton Santos, o Brasil é uma democracia de mercado, ou seja, o que é central é o lucro e não o homem. Dessa maneira, percebe-se que a flexibilização das leis e a ausência de fiscalização rígida nos ambientes de trabalho, como nas lavouras de açúcar e na indústria têxtil, ainda são toleradas em certa medida pois a lucratividade obtida nessas estruturas econômicas justificam a omissão governamental. Indubitavelmente, esse é um quadro a ser combatido, de forma a inverter a democracia de mercado.

Urge, portanto, medidas que enfrentem as condições que permitem a permanência da escravidão contemporânea. Para isso, no Brasil, cabe ao Ministério da Economia - órgão governamental responsável pelos assuntos referentes ao trabalho - modificar e tornar mais rígidas as leis trabalhistas, por meio de uma emenda constitucional, a fim de que se aprimore as fiscalizações e os canais de denúncia, além da melhoria de mecanismos responsáveis pela propagação dos direitos trabalhistas de forma didática, por exemplo, com conversas durante as visitas das fiscalizações.  Desse modo, será possível, paulatinamente, que o Brasil aplique na realidade as premissas dos Direitos Humanos e que abandone a verossimilhança com as precariedades vividas por Fabiano.