O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O documentário “Estou me guardando para quando o carnal chegar”, exibido pela Netflix, retrata a situação escravocrata dos trabalhadores da indústria têxtil brasileira, que, embora não sejam acorrentados aos seus locais de ofício, são sujeitos à extensas e degradantes jornadas de trabalho, oriundas, por sua vez, da ignorância legal deles e da falta de fiscalização por parte do governo. Nessa perspectiva tem-se que o trabalho escravo no Brasil contemporâneo é um dos principais supressores dos direitos humanos na sociedade. De modo a fazer necessária uma análise da falta de informação dos serventes e da negligência estatal como os principais edificadores da escravidão moderna no país.

Nesse contexto, segundo a reportagem da Veja, “Escravos do século XXI”, a dificuldade financeira frente à escassez de trabalho é uma das principais razões do trabalhador aceitar empregos extenuantes, que, devido à ausência de conhecimento sobre o fato de estar sendo explorado, ele categoriza apenas como sendo difíceis e não como sendo análogos à escravidão. De forma a normalizar as infringências ao código trabalhista cometidas pelo seu contratante. Perdurando, assim, a retirada do valor social das pessoas de baixa escolaridade, para as quais se é imposto salários ordinários, juntamente com cargas de trabalho e dividas massacrantes, responsáveis por aprisioná-los economicamente aos seus abusadores.

Com base nisso, enquanto o desconhecimento é o responsável por criar a oportunidade para a atuação da escravidão na sociedade atual, a omissão do Estado é a encarregada de mantê-la ativa, uma vez que a falta de uma fiscalização eficiente garante aos empregadores a segurança necessária para eles suprimirem os direitos de seus empregados. De tal forma que segundo o Ministério da Economia (ME) ainda havia 50 mil trabalhadores a serem resgatados do trabalho escravo em 2020. Evidenciando, portanto, a baixa efetividade das medidas governamentais tomadas contra a escravidão no país, local em que o abuso trabalhista é capitalizado até pelas grandes empresas nacionais, que para baratear os seus produtos apoiam o uso da mão-de-obra escrava na produção de suas matérias primas.

Destarte, frente ao exposto, faz-se dever das prefeituras a divulgação de cartazes que alertem sobre os indícios de trabalho escravo, por meio de carreatas nas ruas e de palestras educacionais nas escolas, dando destaque aos direitos trabalhistas e as penitências para quando estes são transgredidos, visando, assim, desedificar a escravidão moderna no Brasil. Além disso, o ME deve propiciar uma fiscalização mais efetiva do trabalho escravo, tanto nas cidades quanto no meio rural, por meio da elaboração de um programa de verbas maior que proporcione a contratação de mais pessoas e a compra de equipamentos melhores, capazes de findar finalmente a escravidão no país.