O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos — documento criado para estabelecer medidas que garantam direitos básicos para uma vida dígna — assegura a todos o direito à liberdade e à segurança pessoal. No entanto, a escravidão contemporânea, recorrente no Brasil, revela que tais direitos estão sendo inteiramente violados. Com efeito,  adultos e crianças são remotamente submetidos à condições de vida precárias sob o regime de ameaças, dívidas impagáveis e trabalho forçado. Faz-se necessário um diálogo entre as origens opressoras brasileiras e o Estado.

Nesse sentido, é imperioso destacar que a chegada dos portugueses ao Brasil em 1500 já veio acompanhada por todo gênero de opressão.  Assim, o que inicialmente tratava-se de um câmbio de mercadorias com nativos, foi sendo gradualmente substituído pela escravidão, 30 anos depois, chegava o primeiro navio com africanos escravizados à Ilha de Vera Cruz. À vista disso, a permanência da escravatura em pleno século XXI representa grande retroscesso. A esse respeito, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que ninguém deve ser submetido a turtura nem a tratamentos desumanos ou degradandes. Portanto, a detenção de trabalhadores desfavorecidos por sua condição financeira em locais isolados ou zonas rurais cunfigura um cenário de escravidão e transgride violentamente a ética e a Constituição brasileira.

De maneira análoga, a Lei Áurea de 1888 decretou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre outra no Brasil. Porém, estruturação da sociedade brasileira ainda é repleta de mazelas sociais. Prova disso, é o acesso desigual à educação, a falta de oportunidade de emprego em regiões carentes e todo o cenário irregular do País. Dada a situação caótica brasileira, depreende-se que não há atenção suficiente por parte do Estado para com as famílias detidas em regiões remotas sem nenhum tipo de amaparo. Tendo em vista, que o quadro se perpetua e não se vê movimentação das autoridades. Desse modo, enquanto a negliência do Estado for regra, o resgate e a segurança das pessoas mantidas cativas será excessão.

É urgente, portanto, que o trabalho escravo no Brasil contemporâneo seja combatido. Nesse sentido, o Governo brasileiro, com o apoio das autoridades armadas, deve iniciar incursões nas zonas rurais e regiões afastadas para que seja feita uma fiscalização. De acordo com o resultado, devem ser aplicadas as penas previstas no Código Penal. Essa iniciativa ajudaria a desvirtuar a herança opressora do passado. Assim sendo, o Estado deve, através da educação, garantir novas oportunidades de trabalho e uma vida melhor para a população, para que enfim, haja liberdade.